Justiça nega recurso de comerciantes sobre prazo para sair do Direto do Campo da Agronômica
Os feirantes do Direto do Campo da Agronômica podem ter de sair a qualquer momento do prédio localizado na região central de Florianópolis. Nesta quinta-feira (27), o Tribunal de Justiça não acolheu os embargos apresentados pela defesa dos comerciantes com relação ao prazo para a saída deles.
A decisão é uma nova vitória do Governo de Santa Catarina, proprietário do terreno. Conforme a Procuradoria Geral do Estado, um oficial de Justiça já pode ir até o local com um mandado de reintegração de posse. Mas isso ainda depende do Judiciário, e a PGE está apenas aguardando. Caso isso aconteça, o prédio terá de ser descopado imediatamente, salvo se os comerciantes conseguirem uma medida cautelar antes.
O advogado dos trabalhadores do Direto do Campo, Marlon Bertol, argumenta que a última decisão, de 25 de agosto, não deixou claro quanto ao prazo para desocupação. Já os desembargadores entendem que não há dúvidas.
— O fato é que o acórdão não constou nada quanto ao prazo, temos áudio e ata que comprovam. Por isso entramos com embargo para esclarecimento. Mas eles disseram que não havia omissão no acórdão. O nosso caminho agora é um recurso especial no STJ discutindo a nulidade do julgamento, para impor ao tribunal um novo julgamento — explica o advogado.
A polêmica já dura 17 anos. O terreno foi cedido à Associação de Moradores da Agronômica pelo Governo do Estado em 1989 e realizada uma concessão de uso com validade de dez anos para um espaço de cultura e lazer. Porém, como o terreno passou a ser usado para fins lucrativos, desde 99 o Estado requer de volta a área.
A Associação de Comerciantes, que pedia a permanência deles no local, argumenta que centenas de famílias dependem do espaço. A prefeitura pediu, à época, para que o governo do Estado cedesse a área ao Município, que por sua vez, iria licitar os boxes do espaço, mas a PGE não demonstrou interesse. A Procuradoria não informa o que o governo pretende fazer com aquela área. (28/10)