Publicado em 31 de outubro de 2016
Justiça nega recurso de comerciantes sobre prazo para sair do Direto do Campo da Agronômica
Os feirantes do Direto do Campo da Agronômica podem ter de sair a qualquer momento do prédio localizado na região central de Florianópolis. Nesta quinta-feira (27), o Tribunal de Justiça não acolheu os embargos apresentados pela defesa dos comerciantes com relação ao prazo para a saída deles.
A decisão é uma nova vitória do Governo de Santa Catarina, proprietário do terreno. Conforme a Procuradoria Geral do Estado, um oficial de Justiça já pode ir até o local com um mandado de reintegração de posse. Mas isso ainda depende do Judiciário, e a PGE está apenas aguardando. Caso isso aconteça, o prédio terá de ser descopado imediatamente, salvo se os comerciantes conseguirem uma medida cautelar antes.
O advogado dos trabalhadores do Direto do Campo, Marlon Bertol, argumenta que a última decisão, de 25 de agosto, não deixou claro quanto ao prazo para desocupação. Já os desembargadores entendem que não há dúvidas.
— O fato é que o acórdão não constou nada quanto ao prazo, temos áudio e ata que comprovam. Por isso entramos com embargo para esclarecimento. Mas eles disseram que não havia omissão no acórdão. O nosso caminho agora é um recurso especial no STJ discutindo a nulidade do julgamento, para impor ao tribunal um novo julgamento — explica o advogado.
A polêmica já dura 17 anos. O terreno foi cedido à Associação de Moradores da Agronômica pelo Governo do Estado em 1989 e realizada uma concessão de uso com validade de dez anos para um espaço de cultura e lazer. Porém, como o terreno passou a ser usado para fins lucrativos, desde 99 o Estado requer de volta a área.
A Associação de Comerciantes, que pedia a permanência deles no local, argumenta que centenas de famílias dependem do espaço. A prefeitura pediu, à época, para que o governo do Estado cedesse a área ao Município, que por sua vez, iria licitar os boxes do espaço, mas a PGE não demonstrou interesse. A Procuradoria não informa o que o governo pretende fazer com aquela área. (28/10)