Corte analisa pedido do Instituto do Meio Ambiente de SC, que pleiteia confirmação de reintegração de posse de parte de reserva ecológica em julgamento com impacto sobre processos semelhantes em todo o País O procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, fez nesta quarta-feira (1) a sustentação oral no […]
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No caso, PGE/SC representa IMA para que exigência da tradicionalidade da ocupação da terra e requisito do marco temporal prevaleçam em casos semelhantes em todo o Brasil A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) representará o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365/SC, que […]
Ao questionar lei de 1950, processo pode alterar tramitação de impedimentos em todo o país O Governador do Estado ingressou nesta quarta-feira, 9, com uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode alterar o rito de processos de impeachment em todo […]