Criada por meio da Emenda Constitucional 16, de 28 de junho de 1982, a Procuradoria-Geral do Estado completa exatos 40 anos nesta terça-feira. É um dia de comemoração e de reconhecimento da história do órgão jurídico que representa o Estado de Santa Catarina, mas também é uma data para reflexão […]
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por Elenise Magnus Hendler, procuradora do Estado e Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da PGE/SC Desde 2006 a Europa instituiu o dia 28 de janeiro como Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais para alavancar reflexões sobre o tema que, no Brasil, ganhou relevância desde o advento da […]
por Alisson de Bom de Souza, procurador-geral do Estado de Santa Catarina Este 28 de junho é mais do que o dia do procurador do Estado e o aniversário de 39 anos da Procuradoria-Geral do Estado. Para nós, que orgulhosamente compomos este escritório de advocacia comprometido com a defesa dos […]
Por Alisson de Bom de Souza, procurador-geral do Estado de Santa Catarina A Constituição Federal estabelece expressamente que a Advocacia Pública é função essencial à Justiça. Cabe aos advogados públicos a representação judicial e extrajudicial dos entes públicos aos quais pertencem, além das atividades de consultoria e assessoramento jurídico do […]
por Alisson de Bom de Souza, procurador-geral do Estado de Santa Catarina Impeachment tem se tornado uma palavra cada vez mais conhecida pelos brasileiros. Muito embora o assunto esteja presente no cotidiano do país, o rito do impeachment sempre esteve cercado de dúvidas. A norma que prevê o impedimento de […]