É a terceira tentativa de suspensão dos decretos do Poder Executivo negada pela Justiça em sete dias Pela terceira vez em menos de uma semana, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu pela validade dos Decretos nº 1.003/2020 e 1.027/2020 editados pelo Governo do Estado. Os textos alteraram […]
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Decisão foi publicada ao meio-dia deste sábado (2) e normas do Estado continuam valendo O desembargador Alexandre d’Ivanenko indeferiu o pedido de reconsideração da decisão proferida pelo desembargador Raulino Jacó Brüning apresentado em agravo interno protocolado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na tarde desta sexta-feira (1). Na decisão […]
Em decisão publicada na noite desta terça-feira (29), desembargador considera que Judiciário só pode interferir em ação do Executivo em situações excepcionais O desembargador Raulino Jacó Bruning do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu a liminar que impedia o funcionamento dos hotéis e a realização de eventos sociais, […]
Entre os argumentos, procuradores afirmam que a competência para a implementação das medidas restritivas é exclusiva do Poder Executivo A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) protocolou ao meio-dia desta quinta-feira (24) o recurso contra a liminar expedida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis que, entre […]