Estado foi incluído indevidamente por suposto descumprimento de convênios sem que tenha sido observado o devido processo de tomada de contas A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) obteve uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que Santa Catarina seja retirada dos cadastros de inadimplentes da União – onde foi […]
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Contribuinte chegou a solicitar parcelamento dos débitos por duas vezes, mas parou de pagar as prestações A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou um pedido de uma empresa de alimentos com sede no Estado para que a penhora de seus ativos financeiros […]
Reconsideração da decisão levou em conta ausência de provas de que retorno às atividades causaria risco à comunidade escolar A pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), que cumpriu determinação da governadora Daniela Reinehr ao ingressar com um pedido de reconsideração da decisão no âmbito do mandado de segurança ajuizado pelo […]
Por determinação da Governadora Daniela Reinehr, primeira reunião foi realizada na manhã desta terça-feira (17) Cumprindo determinação da Governadora Daniela Reinehr, o procurador-geral do Estado de Santa Catarina Luiz Dagoberto Brião realizou na manhã desta terça-feira (17) uma reunião virtual para agilizar os estudos sobre o recebimento dos recursos dos […]