Evento desta quarta-feira (7) tratou sobre programas de compliance e Nova Lei de Licitações frente à transparência A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) realizou nesta quarta-feira (7) mais um seminário em que discutiu a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Trata-se do segundo evento do tipo – o primeiro foi […]
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Evento ocorreu nesta segunda-feira (28), dia do procurador do Estado e aniversário do órgão O dia do procurador do Estado e aniversário de 39 anos da PGE/SC foi celebrado com a primeira edição de 2021 do Encontro de Procuradores nesta segunda-feira (28). Durante o evento, realizado de forma totalmente virtual, […]
Evento realizado pela internet tratou da LC 173/2020 e dos direitos e deveres estabelecidos para estados, municípios e União Na tarde desta quinta-feira (18) a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) participou do seminário Impactos da Lei Complementar 173/2020 na Gestão Pública realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) em […]
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) participou na última quinta-feira (15) do Seminário de Qualificação do Ato Fiscal promovido pela Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF). O procurador do Estado Luiz Dagoberto Brião representou a PGE e falou sobre Honorários advocatícios e o peso da sucumbência nas ações fiscais e […]