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PGE/SC propõe alteração em orientação da Corregedoria do TJSC para acelerar pagamentos e pôr fim a processos judiciais

Execução invertida torna procedimento de pagamento de valores devidos pelo Estado e andamento processual mais rápidos O procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, participou, nesta segunda-feira (30), de uma audiência com a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Denise Volpato, para sugerir uma alteração na Orientação n. 73/2019, a fim […]

Em segundo edital do ano, acordos com credores de precatórios geram economia de R$ 14,5 milhões para SC

PGE/SC divulgou nesta semana nomes dos aprovados para ter dívidas quitadas mediante apresentação de deságio A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) publicou o edital de aprovação dos acordos de precatórios do segundo certame de 2021. Foram disponibilizados R$ 65,4 milhões para o pagamento de […]

Câmara de Conciliação de Precatórios recebe mais de 700 propostas no primeiro edital de 2021

Descontos oferecidos estão sendo analisados. Depois da aprovação, dívidas serão encaminhadas para pagamento A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) recebeu 711 propostas de credores de dívidas de Santa Catarina com pessoas físicas e jurídicas. Os descontos oferecidos somam mais de R$ 14,8 milhões, o […]

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Para acelerar Justiça e trazer recursos, dívidas fiscais de pequeno valor devem ser cobradas administrativamente

Entendimento foi apresentado em audiência pública no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com a participação da PGE/SC Procuradores ligados à área fiscal da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) participaram de uma audiência pública nesta sexta-feira (17) para discutir a prevenção e desjudicialização da execução fiscal. Promovida pelo […]