PGE na Imprensa

Judicialização da saúdeAtravés de portaria, a Procuradoria Geral do Estado está dispensando a interposição de recurso contra decisão interlocutória, sentença, decisão monocrática, ou acórdão, inclusive no caso de estabilização da tutela antecipada, proferidos em processo judicial individual movido contra o Estado cujo pedido envolver a prestação de assistência à saúde […]

Justiça nega recurso de comerciantes sobre prazo para sair do Direto do Campo da AgronômicaOs feirantes do Direto do Campo da Agronômica podem ter de sair a qualquer momento do prédio localizado na região central de Florianópolis. Nesta quinta-feira (27), o Tribunal de Justiça não acolheu os embargos apresentados pela […]

Contratação de temporários para o Case da Grande Florianópolis é autorizadaO Estado poderá retomar a contratação de 108 servidores temporários para o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) da Grande Florianópolis que havia sido suspensa em setembro pela Vara da Infância e Juventude de São José. O Tribunal de Justiça de […]