A procuradora-chefe da Procuradoria Fiscal da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), Elenise Magnus Hendler, esteve no Ministério Público de Contas (MPC) nesta quinta-feira, 13, para discutir com a procuradora-geral de Contas, Cibelly Farias, e com a diretora-geral de Contas Públicas, Jacqueline de Melo Olinger, os caminhos possíveis […]
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O Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) aprovou proposta de acordo em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual sobre pagamentos da Secretaria de Saúde aos municípios que realizarem cirurgias eletivas. A decisão foi tomada em reunião na tarde desta terça-feira, 11.
Atuando em defesa do consumidor catarinense, a Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) garantiu em ação judicial a manutenção de multa imposta pelo Procon estadual a uma editora nacional por não terem sido entregues à consumidora catarinense os exemplares de três revistas assinadas em contrato firmado no ano […]
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina manifesta profundo pesar pelo falecimento, nesta segunda-feira, 10 de junho, da procuradora do Estado Ana Carla Regensburguer Carlesso, que atuava na Regional de Chapecó. Ana Carla ingressou na PGE em 2005 e atuou nas Regionais de Blumenau e Chapecó. Entre 2011 e […]
A Justiça acolheu os argumentos da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) e extinguiu mandado de segurança impetrado por empresa do Oeste que queria obrigar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a credenciá-la para atuar no Estado na confecção de placas automotivas no padrão Mercosul, sob pena de […]
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) comemora decisão importante do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que impacta diretamente na atividade econômica e na agricultura das regiões mais altas do Estado. Os desembargadores do Órgão Especial concluíram, na quarta-feira, 5, julgamento de ação direta de inconstitucionalidade […]
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve vitória em recurso apresentado por empresa multinacional do ramo alimentício que questionava a cobrança de cerca de R$ 10,5 milhões de ICMS. Em sessão realizada na tarde desta terça-feira, 4, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) […]
O Estado de Santa Catarina abriu prazo até dia 28 de junho para que contribuintes com dívidas de IPVA (imposto sobre veículos) possam aderir ao Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis) para quitar os débitos com desconto sobre multa e juros. Essa é a primeira vez que o Poder Executivo […]
O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) atendeu recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SC) em processo trabalhista ajuizado contra a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola do Estado de Santa Catarina (Cidasc). A Procuradoria requereu a garantia de que a execução respeitasse o regime de precatórios estabelecido na […]
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) garantiu a exigência de mais de R$ 7,3 milhões de ICMS de duas empresas que discutiam na Justiça a cobrança do imposto por parte do Estado. Em todos os casos, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) entenderam […]