Documento aponta inconsistências no certame que podem prejudicar o desenvolvimento econômico de Santa Catarina A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), em documento assinado conjuntamente com o Secretário de Estado da Infraestrutura (SIE), apresentou nesta terça-feira (16) um pedido de impugnação ao edital para a concessão do Bloco Sul […]
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Documento foi protocolado na manhã desta terça-feira (16) e afirma que a decisão, proferida ontem sem ouvir previamente o Estado, não considerou diferentes ações realizadas pela administração estadual no enfrentamento à pandemia A Procuradoria-Geral do Estado ajuizou no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) pedido de suspensão da decisão […]
Nos autos, Procuradoria demonstrou que custos para cumprimento da ordem judicial superariam R$ 3,5 milhões por mês e provocaria desorganização administrativa durante período em que educação deve observar rigorosos protocolos sanitários O desembargador vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) João Henrique Blasi acolheu nesta quinta-feira (11) o […]
PGE/SC defendeu que possível adiamento pelo Poder Judiciário violaria princípios da legalidade e separação de poderes, e que ausência de recolhimento traria prejuízos nesse momento de pandemia Após argumentações da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a 2° Câmara de Direito Público da capital negou o pedido de prorrogação […]
Um dos argumentos defendidos é o que o Estado segue a definição de grupos prioritários estabelecida pelo Ministério da Saúde, e não há como uma categoria profissional pleitear a mudança desse critério A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) ingressou nesta terça-feira (9) com uma ação para declarar ilegal a “greve sanitária” […]
Dinheiro corresponde a restituição de reduções e suspensão de prazo adicional de parcelamento da dívida pública até 2048 A Procuradoria-Geral do Estado ajuizou nesta segunda-feira (8) uma Ação Cível Originária (ACO) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a União. O pedido é para que a Suprema Corte anule um ato […]
Pela primeira vez, envio de requerimento para habilitação passa a ser feito pelo Portal de Serviços do Governo do Estado A Procuradoria Geral do Estado (PGE/SC) lançou o primeiro edital da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) de 2021. A iniciativa disponibiliza R$ 56,1 milhões para a realização de acordos […]
Thiago Aguiar de Carvalho e Rafael do Nascimento foram aprovados pelo Conselho Superior da PGE/SC para ocupar cargo nas pastas da Saúde e Educação, respectivamente Os procuradores do Estado Thiago Aguiar de Carvalho e Rafael do Nascimento tiveram seus nomes aprovados pelo Conselho Superior (Consup) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) […]
Portaria publicada hoje é voltada à adoção de providências administrativas para garantir efetividade de ações de controle objetivo ajuizadas pelo governador do Estado A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) publicou nesta quarta-feira (3) a Portaria 11/2021, que institui o Procedimento de Acompanhamento do Cumprimento de Decisão de Controle Objetivo (Proaco). A […]
Na ação, servidor militar exigia alterações no cálculo de proventos, na contramão de lei aprovada em 2020 pela Assembleia Após atuação da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) indeferiu o pedido para o Estado pagar […]