O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu analisar se a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina pode definir os honorários que o Estado deve pagar aos advogados dativos.A determinação da 3ª Seção da Corte para rever jurisprudência consolidada atendeu à solicitação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) […]
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PORTAL G1/SC Presídio de Araranguá é interditado por superlotaçãoPresídio Regional de Araranguá, no Sul do estado, foi interditado por superlotação. A interdição foi determinada pela 2ª Vara Criminal de Araranguá e desde segunda-feira (23) a unidade prisional não recebe mais presos, segundo a unidade e a Polícia Civil. Conforme a […]
DIÁRIO CATARINENSE Diante da ameaça de paralisação, secretaria diz não ter como substituir terceirizados nas cadeias de SCA Secretaria de Justiça e Cidadania de Santa Catarina (SJC-SC) diz não ter outra alternativa ao trabalho de 1,8 mil terceirizados que atuam no sistema prisional catarinense. A Ondrepsb, empresa responsável por 1,4 […]
PGE vai protestar em cartório 77 mil devedores de IPVA; caso o débito não seja quitado devedor será inscrito nos cadastros de inadimplentesA Procuradoria Geral do Estado (PGE) divulgou que devedores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Santa Catarina serão cobrados por meio do protesto em […]
PORTAL JUSCATARINA PGE vai protestar em cartório 77 mil devedores de IPVA; caso o débito não seja quitado devedor será inscrito nos cadastros de inadimplentesA Procuradoria Geral do Estado (PGE) divulgou que devedores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Santa Catarina serão cobrados por meio do […]
DIÁRIO CATARINENSE MOACIR PEREIRA SITE TJ/SC Sidney Eloy Dalabrida é nomeado desembargador pelo governador ColomboO presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Torres Marques, recebeu na manhã desta segunda-feira (23/10) o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, que, em nome do governador Raimundo Colombo, comunicou a escolha do […]
Gian Marco Nercolini é o novo procurador-chefe do Centro de Estudos (Cest) da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Ele foi designado pelo procurador-geral João dos Passos Martins Neto, por meio da Portaria 84/2017, e assume a função que era exercida desde 2011 pela procuradora-geral-adjunta para Assuntos Administrativos, Rejane Maria Bertoli. Antes […]
RAUL SARTORI Ensino noturnoNo seu voto em ação que obriga o Estado a oferecer ensino noturno regular a alunos de município do extremo-oeste de SC, o desembargador Luiz Fernando Boller, do TJ-SC, bate nos gestores públicos, para quem os recursos empregados na área da educação são tidos como despesa, quando […]
DIÁRIO CATARINENSE MOACIR PEREIRA VISOR SITE STF Norma sobre investigação criminal pelo Ministério Público é questionada pela OABO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou dispositivos da Resolução nº 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre a instauração e tramitação do procedimento investigatório […]