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DIÁRIO CATARINENSE – MOACIR PEREIRA RAÚL SARTORI “Pedido de vista”Depois de 30 anos o Supremo Tribunal Federal decidiu julgar a ação em que SC disputa com o Paraná e São Paulo royalties do petróleo. Tudo ia bem na […]
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As reuniões setoriais marcaram o segundo dia do encontro estadual dos procuradores do Estado de Santa Catarina, nesta sexta-feira, 29, na Capital. A Procuradoria do Contencioso reuniu 40 procuradores para avaliar a implantação do projeto de unificação das atividades, a denominada Grande PGE. Também foi analisada a ampliação do projeto […]
Barroso vota para IBGE redefinir limites marítimos entre SC, PR e SPO Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) adotou critério arbitrário e não previsto em lei ao fazer o traçado das divisas marítimas entre Santa Catarina e Paraná, em 1988, prejudicando o repasse de verbas ao primeiro estado. Assim […]