DIÁRIO CATARINENSE – MOACIR PEREIRA ANDERSON SILVA CACAU MENEZES SITE TJ/SC Empresa de parlamentar não pode participar de licitação com a administração públicaO Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça, em decisão uniformizadora […]
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DIÁRIO CATARINENSE MOACIR PEREIRA ESTELA BENETTI SITE GOVERNO DE SC Prorrogado prazo de apresentação das propostas para receber antecipadamente dinheiro dos precatóriosOs detentores de precatórios em Santa Catarina têm até 14 de novembro para propor acordos de conciliação e, assim, […]
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Os detentores de precatórios em Santa Catarina têm até 14 de novembro para propor acordos de conciliação e, assim, acelerar o recebimento dos valores devidos. Para esse fim, o Estado disponibilizou R$ 179 milhões. Originalmente, o Edital Nº 05/2018 previa o dia 31 de outubro como o prazo final. A […]
JORNAL NOTISUL (TUBARÃO) Procuradoria do Estado e ADR Tubarão discutem ações para alteração da APAUma reunião foi realizada para discutir a participação do governo estadual em uma ação civil pública contra o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia-Franca, que atingirá a maioria dos municípios da […]
Procuradoria do Estado e ADR Tubarão discutem ações para alteração da APAUma reunião foi realizada para discutir a participação do governo estadual em uma ação civil pública contra o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia-Franca, que atingirá a maioria dos municípios da região Sul de […]