Decisões unânimes das Câmaras de Direito Público reconheceram que a atividade de revenda, pelo volume e habitualidade, configura comércio sujeito à tributação, e não mera desmobilização de ativos A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) garantiu importantes vitórias para o erário catarinense em julgamentos realizados no último mês. O Tribunal […]
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Profissionais atuarão junto à Secretaria de Cálculos e Perícias, setor responsável pelos processos relacionados pela realização de cálculos judiciais e administrativos Dois novos contadores tomaram posse na Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) na tarde desta quarta-feira, 7. Maicon Trajano da Silva e Bruno Costa Coelho se juntaram à equipe do órgão […]
Interessados em publicar na 15ª edição do periódico terão até o dia 31 de agosto de 2025 para enviar seus trabalhos O prazo para o envio de artigos que irão compor a edição de 2025 da Revista da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) foi prorrogado. Conforme retificação do […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, no fim da tarde desta quinta-feira, 26, liminar para permitir que Santa Catarina deixe de pagar, pelo período de 180 dias, a dívida pública junto à União e utilize os recursos para viabilizar medidas de saúde pública relacionadas ao combate ao coronavírus. O pedido […]
O Governo do Estado criou grupos setoriais por conta da situação de emergência em Santa Catarina para elaborar ações durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A Procuradoria-Geral do Estado prestará orientação jurídica aos integrantes de todos os grupos. O anúncio foi feito durante coletiva na manhã desta […]
ATUALIZAÇÃO EM 18.03.2020, 18H30: Em razão do coronavírus, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu alterar as sessões presenciais. Dessa forma, a sessão que seria realizada nesta quinta-feira, 19 de março, foi cancelada e a ação histórica de Santa Catarina em relação aos royalties do petróleo (ACO 444) deverá ser pautada novamente […]
Em Brasília, o procurador-geral de Santa Catarina, Alisson de Bom de Souza, acompanhado do procurador-geral do Rio Grande do Sul, Eduardo Cunha da Costa, se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que é relator de ação relevante para os Estados do Sul. O julgamento, previsto […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a reintegração de posse em favor do Estado de imóvel localizado no Centro da Capital ao lado do Teatro Álvaro de Carvalho (TAC). A reintegração havia sido concretizada em 2017, quando a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve decisão […]
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) sediou, nesta quinta-feira, 6, a primeira reunião do ano do Comitê de Recuperação de Ativos de Santa Catarina (Cira/SC). O grupo, composto também pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), tem como foco […]