Ministros podem se manifestar até a sexta-feira da próxima semana Teve início à zero hora de hoje, 12, no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 7481, que trata sobre o concurso para a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). A primeira […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, no fim da tarde desta quinta-feira, 26, liminar para permitir que Santa Catarina deixe de pagar, pelo período de 180 dias, a dívida pública junto à União e utilize os recursos para viabilizar medidas de saúde pública relacionadas ao combate ao coronavírus. O pedido […]
O Governo do Estado criou grupos setoriais por conta da situação de emergência em Santa Catarina para elaborar ações durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A Procuradoria-Geral do Estado prestará orientação jurídica aos integrantes de todos os grupos. O anúncio foi feito durante coletiva na manhã desta […]
ATUALIZAÇÃO EM 18.03.2020, 18H30: Em razão do coronavírus, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu alterar as sessões presenciais. Dessa forma, a sessão que seria realizada nesta quinta-feira, 19 de março, foi cancelada e a ação histórica de Santa Catarina em relação aos royalties do petróleo (ACO 444) deverá ser pautada novamente […]
Em Brasília, o procurador-geral de Santa Catarina, Alisson de Bom de Souza, acompanhado do procurador-geral do Rio Grande do Sul, Eduardo Cunha da Costa, se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que é relator de ação relevante para os Estados do Sul. O julgamento, previsto […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a reintegração de posse em favor do Estado de imóvel localizado no Centro da Capital ao lado do Teatro Álvaro de Carvalho (TAC). A reintegração havia sido concretizada em 2017, quando a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve decisão […]
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) sediou, nesta quinta-feira, 6, a primeira reunião do ano do Comitê de Recuperação de Ativos de Santa Catarina (Cira/SC). O grupo, composto também pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), tem como foco […]