26 de março de 2020 – PGE – Procuradoria Geral do Estado

Coronavírus em SC: STF autoriza Estado a utilizar recursos do pagamento da dívida com a União no enfrentamento da Covid-19

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, no fim da tarde desta quinta-feira, 26, liminar para permitir que Santa Catarina deixe de pagar, pelo período de 180 dias, a dívida pública junto à União e utilize os recursos para viabilizar medidas de saúde pública relacionadas ao combate ao coronavírus. O pedido […]