Royalties do petróleo: Ministro relator acolhe parte dos argumentos de SC, mas julgamento é adiadoO ministro Marco Aurélio, durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 28, pediu vista na ação ajuizada por Santa Catarina que questiona a definição da área geoeconômica marítima para fins de pagamento de royalties […]
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CONSULTOR JURÍDICO Barroso vota para IBGE redefinir limites marítimos entre SC, PR e SPO Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) adotou critério arbitrário e não previsto em lei ao fazer o traçado das divisas marítimas entre Santa Catarina e Paraná, em 1988, prejudicando o repasse de verbas ao primeiro […]
O ministro Marco Aurélio, durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 28, pediu vista na ação ajuizada por Santa Catarina que questiona a definição da área geoeconômica marítima para fins de pagamento de royalties do petróleo. O pedido de Marco Aurélio foi feito logo após o ministro relator […]
O Encontro Estadual dos Procuradores de Santa Catarina começou nesta quinta-feira, 28, no prédio Anexo I, na Capital, e continuará até esta sexta-feira, 29. Cerca de 70 procuradores de todas as regiões estão se reunindo com o intuito de debater e alinhar os trabalhos para dinamizar as rotinas da Procuradoria […]
A quem pertence o mar? STF inicia julgamento sobre disputa territorial entre SC e PRJulgamento será retomado na quinta-feira, 28.O STF iniciou, na sessão realizada na manhã desta quarta-feira, 27, o julgamento da ACO 444, que discute a retificação de demarcação do limite interestadual marítimo entre Santa Catarina e Paraná, […]
Julgamento de ação de SC sobre royalties do petróleo é suspenso no STF e será retomado nesta quinta Confira a reportagem do NSC Notícias: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/edicao/2018/06/27/videos-nsc-noticias-de-quarta-27-de-junho.ghtml Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quarta-feira (27) o julgamento da ação ajuizada por Santa Catarina que questiona a demarcação do limite interestadual a fim […]