A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deixará de ajuizar ações de cobrança de dívidas do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR). A partir de agora, os débitos serão inscritos diretamente na Dívida Ativa do Estado. A iniciativa foi tomada após reunião entre a PGE/SC, Secretaria da Fazenda e Secretaria da Agricultura, […]
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Os membros do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Santa Catarina se reuniram, na sede da PGE, na Capital, em 25 de setembro. Participaram do encontro o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos, Francisco José Guardini Nogueira; o procurador chefe da Procuradoria Regional de Criciúma, Marcos Bistrot de Faria; […]
A PGE/SC contribuiu de forma fundamental para a liberação do turismo de observação de baleia embarcado, no Sul do Estado, decisão tomada pela Justiça Federal, em setembro.Foram cinco anos de embate judicial, envolvendo o Estado e uma ONG de proteção ambiental que pedia a manutenção da suspensão da atividade, proibida […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deverá dar baixa em 20 mil ações judiciais de advogados dativos que buscavam receber por serviços prestados à Defensoria Pública.Isso porque o Tribunal de Justiça depositou no início de setembro R$ 2,8 milhões para pagar os advogados de Santa Catarina que prestam assistência judiciária […]
AdiadoO Plenário do Tribunal de Contas do Estado adiou para segunda-feira a votação de um processo normativo interno que amplia a estrutura do órgão, criando em suas instalações, um escritório da Procuradoria Geral do Estado vinculado ao gabinete da presidência. A nova estrutura permite buscar funcionários de outros órgãos, criar […]
O procurador-geral do Estado, Juliano Dossena, representou o governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, em três importantes solenidades realizadas recentemente em Florianópolis.A primeira foi na posse de três desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, realizada no dia 31 de agosto, quando foram empossados três novos desembargadores do […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em favor do Estado de Santa Catarina para permitir o pagamento de precatórios até o ano 2024.Com a decisão de 28 de agosto, que suspendeu determinação anterior do Tribunal de Justiça (TJ), os depósitos mensais do Executivo diminuíram 50%: […]