PGE consegue liberação da observação de baleias em SC

A PGE/SC contribuiu de forma fundamental para a liberação do turismo de observação de baleia embarcado, no Sul do Estado, decisão tomada pela Justiça Federal, em setembro.
Foram cinco anos de embate judicial, envolvendo o Estado e uma ONG de proteção ambiental que pedia a manutenção da suspensão da atividade, proibida desde 2013.

O procurador Cláudio Zoch de Moura, da Procuradoria Regional de Tubarão, conseguiu mostrar, em três instâncias judiciais, que os cetáceos estarão protegidos a partir do plano de fiscalização proposto pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Após a decisão final, o juiz Daniel Raupp, da 1ª Vara da Justiça Federal de Laguna, aplicou multa de R$ 5 mil ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por litigância de má-fé, ao rejeitar embargos de declaração.