O Tribunal de Justiça de Santa Catarina declarou inconstitucional o Artigo 29, da Lei Complementar Nº 605/2013, que impedia a administração pública de instaurar ou dar continuidade a processos disciplinares contra servidores estaduais caso eles acionassem a Justiça. Nessa hipótese, o prosseguimento do processo administrativo e uma possível punição só […]
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DIÁRIO CATARINENSE Polícia investiga pontos de médicosPolícia federal cumpre 52 mandados de busca e apreensão e indicia 27 médicos do Hospital Universitário de Florianópolis. Investigação aponta que concursados realizavam atendimentos em consultórios, clínicas ou hospitais enquanto deveriam estar no HU. Nos próximos quatro meses, 120 pessoas serão chamadas para deporO […]
DIÁRIO CATARINENSE À espera do pacote de concessõesAeroporto Hercílio Luz está na lista de obras que serão administradas pela iniciativa privada. Expectativa é que cinco rodovias do Estado e a Ferrovia do Frango sejam licitadas ou leiloadasO governo federal lança hoje um ambicioso pacote de concessões com previsão de investimentos […]
O procurador do Estado Álvaro José Mondini tomou posse nesta segunda-feira, 8, como novo corregedor-geral da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Ele substitui o procurador Ricardo de Araújo Gama, que esteve no cargo por cerca de quatro anos. O evento, na sede da PGE, na Capital, contou com a presença […]
Reportagem do Jornal do Almoço, da RBS TV, de sobre impasse na construção de penitenciária em Imaruí, com entrevista do procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto: http://globotv.globo.com/rbs-sc/jornal-do-almoco-sc/v/segue-o-impasse-para-a-construcao-de-penitenciaria-em-imarui/4229567/
TerceirizaçãoO governo de SC pode continuar admitindo trabalhadores por meio de convênios ou contratos com a Fundação de Apoio ao Hemosc e Cepon (Fahece) ou qualquer outra entidade que se qualifique como Organização Social (OS), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) ou cooperativa de trabalho. A decisão é […]
TST confirma a legalidade da terceirização de serviços e de contratos de gestão feitos por SCO Estado de Santa Catarina pode continuar admitindo trabalhadores por meio de convênios ou contratos com a Fundação de Apoio ao Hemosc e Cepon (Fahece) ou qualquer outra entidade que se qualifique como Organização Social […]
DIÁRIO CATARINENSE Criciúma – Incêndio deixa cidade sem prefeitura, com muitas incertezasO fogo que tomou conta do paço municipal da cidade do Sul do Estado, ontem de meio-dia, atingiu 60% da estrutura e causou danos ainda não calculados pela administração do Exercutivo. Chamas também atingiram o local no dia 27 […]
BLOG DO VISOR (DC) TST confirma a legalidade da terceirização de serviços e de contratos de gestão feitos por SCO Estado de Santa Catarina pode continuar admitindo trabalhadores por meio de convênios ou contratos com a Fundação de Apoio ao Hemosc e Cepon (Fahece) ou qualquer outra entidade que se […]