DIÁRIO CATARINENSE
Criciúma – Incêndio deixa cidade sem prefeitura, com muitas incertezas
O fogo que tomou conta do paço municipal da cidade do Sul do Estado, ontem de meio-dia, atingiu 60% da estrutura e causou danos ainda não calculados pela administração do Exercutivo. Chamas também atingiram o local no dia 27 de maio
Não bastasse o clima de incertezas políticas que rondou a cidade do Sul do Estado nos últimos anos e, recentemente, a preocupação com a onda de violência, Criciúma agora está temporariamente sem a sede da prefeitura. Um incêndio – o segundo no mesmo local no intervalo de 12 dias – destruiu praticamente todo o prédio no paço municipal. Os relatos são de que o fogo começou no andar de cima, na sala de informática, às 12h30min.
Bombeiros de Criciúma, Forquilhinha e Içara atuaram no combate, que contou com 35 homens e cinco caminhões. Não houve feridos. Segundo os bombeiros, cerca de 60% da edificação foram afetados e há risco de desmoronamento. Hoje um perito analisará o material e verificará se existem indícios que apontem a causa.
A possibilidade de ação criminosa é a principal hipótese que será investigada pela Polícia Civil, conforme o delegado Márcio Campos Neves (leia ao lado). A outra possibilidade é a de uma falha na rede elétrica. Ainda não há definição de como vão funcionar os serviços a partir de hoje. A Associação Empresarial de Criciúma (Acic) ofereceu uma estrutura de dois mil metros quadrados para ser usada pela prefeitura.
O fato de uma ação criminosa na prefeitura não está descartada. É o que garante o delegado responsável pela investigação, Marcio Neves. Ele afirma que essa hipótese será levada em consideração até que se prove o contrário.
VISOR
Lar doce lar
O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou resolução que institui e regulamenta o teletrabalho no Judiciário de SC. O desembargador João Henrique Blasi, relator da matéria, lembrou a experiência realizada ao longo de 2014 e os resultados obtidos (20% acima da produtividade presencial), chancelando o posicionamento favorável ao novo modelo. A partir de agora, até 30% dos servidores de cada unidade da Justiça podem trabalhar em casa. A medida só não vale para diretores e chefias.
MOACIR PEREIRA
Educação: começa a negociação
As atividades escolares na rede estadual de ensino retornam hoje à normalidade depois de 72 dias de greve. Foi uma das mais longas paralisações da educação pública no Estado. Na Secretaria da Educação estão sendo feitos ajustes na portaria que tratará da reposição das aulas pelos professores grevistas. Hoje haverá uma reunião com o Ministério Público de Santa Catarina, que vai fiscalizar como se dará a reposição.
Negociações concretas entre os professores e o governo estadual começam hoje, a partir das 16h, com a reunião preparatória marcada para o Conselho Estadual de Educação em Florianópolis.
O coordenador de negociações do governo, Décio Vargas, vai presidir o encontro. Ele definiu a comissão como um grupo de trabalho. O Sinte indicará seis representantes, o governo também meia dúzia, o professor Adélcio Machado dos Santos falará pela Comissão de Educação da Assembleia, e a professora Marta Vanelli pela CNTE. Pelo governo, além de Décio Vargas, está oficializada a presença do chefe de gabinete da Secretaria da Educação, Mauro Tessari, e do diretor de gestão.
Há expectativa em torno do detalhamento da pauta constante do acordo proposto pelo governo e aprovado na assembleia estadual dos professores em Chapecó. Foi uma assembleia radicalizada em que até o coordenador do Sinte, o equilibrado professor Luiz Carlos Vieira, sofreu agressões de participantes, fato atribuído aos integrantes do Conlutas.
CONSULTOR JURÍDICO
OAB é contra projeto da redução no pagamento de precatórios
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota contra o descumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que obriga o pagamento de precatórios pendentes até 2020.
Segundo a Folha de S.Paulo, o governo e a prefeitura de São Paulo querem apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição para que possam utilizar novas fontes de recursos, como a autorização do uso de 30% dos depósitos judiciais não tributários. Especialistas apontam que, ainda assim, a conta não fecharia.
A OAB diz que a proposta não pode desrespeitar o período fixado pelo STF, autorizar pagamento futuro menor do que já tem sido pago hoje e abrir brecha para reduzir o sequestro de valores mensais destinados à liquidação dos débitos.