Ameaça de morte a policiais e envolvimento com facção criminosa, comprovados no processo, fundamentaram a decisão que negou indenização à família A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve uma importante vitória judicial que isentou o Estado de pagar uma indenização de R$ 300 mil por supostos danos morais […]
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Decisão unânime da 2ª Câmara de Direito Público acolheu os argumentos da Procuradoria e afastou a alegação de nulidade do Conselho de Justificação por excesso de prazo A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) obteve uma vitória judicial que garantiu a regularidade de um procedimento administrativo disciplinar no âmbito da Polícia Militar […]
Decisão do STF ocorreu durante julgamento no plenário virtual, encerrado nesta sexta-feira O Estado de Santa Catarina pode continuar com o edital publicado em 2023 para a ampliação dos quadros da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que encerrou nesta sexta-feira, […]
Ministros podem se manifestar até a sexta-feira da próxima semana Teve início à zero hora de hoje, 12, no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 7481, que trata sobre o concurso para a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). A primeira […]
Justiça entendeu que uso progressivo da força foi empregado em legítima defesa dos policiais A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) conseguiu comprovar a ausência de ilicitude em uma ação policial ocorrida no município de Itajaí. O caso foi parar na Justiça por meio de uma ação indenizatória movida pela […]
Pedido da PGE/SC é para que ministros liberem andamento do concurso, o que é fundamental para a segurança pública dos catarinenses O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 7481, que trata sobre o concurso para a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), a […]
Autor da ação pedia indenização e pensão vitalícia pagas pelos contribuintes após incidente A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) conseguiu comprovar que o Estado não foi o responsável por um acidente ocorrido durante uma perseguição policial que resultou na morte de um homem e em ferimentos em outro há dez anos, […]
Desembargador reverteu decisão após embargos da PGE/SC, que destacou impacto financeiro de mais de R$ 800 mil só neste caso e risco de judicialização de mais de 1,4 mil PADs A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça reconheceu de forma unânime que o comandante da Academia de […]
Empresa que participava do edital desejava suspensão integral do processo por não ter sido escolhida no certame Após atuação da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça negou o pedido de uma empresa que solicitava a suspensão integral da licitação para a compra de câmeras de videomonitoramento para […]
Na ação, servidor militar exigia alterações no cálculo de proventos, na contramão de lei aprovada em 2020 pela Assembleia Após atuação da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) indeferiu o pedido para o Estado pagar […]