Decisão revertida em julgamento ocorrido nesta terça-feira poderia causar um impacto potencial de mais de R$ 11 bilhões na economia catarinense, além de prejudicar milhares de famílias de produtores agrícolas – especialmente no Oeste do Estado O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu em julgamento realizado nesta terça-feira, […]
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Assunto voltou à pauta do Tribunal de Justiça de Santa Catarina nesta terça-feira; por unanimidade, desembargadores concordaram que norma estadual é válida A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) conferiu nesta terça-feira, 2, uma terceira vitória ao Estado no processo que discutia a […]
Questionamento era sobre a legalidade da revogação de uma das licitações lançadas pela Administração Pública para contratar empresa para gerenciar plano. Para ministros, Estado agiu corretamente A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nessa terça-feira, 12, por unanimidade, que o edital lançado pelo Governo do Estado para […]
A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 7481, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e trata sobre o concurso da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) informa que o Estado foi intimado no mês de janeiro de 2024 da decisão da ministra Cármen […]
Órgão central de serviços jurídicos de Santa Catarina integra comitiva do Governo do Estado em evento realizado neste final de semana em Porto Alegre (RS) A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) participou nesta sexta-feira, 1, da reunião do Grupo Técnico (GT) das Procuradorias-Gerais, uma das atividades do 10º Encontro do Consórcio […]
A Procuradoria-Geral do Estado lamenta profundamente a morte do advogado Paulo Leonardo Medeiros Vieira, ocorrida nesta quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024. Dentre as diversas importantes funções públicas que exerceu durante a carreira, Paulo Leonardo foi procurador-geral do Estado entre 15 de março de 1987 e 28 de março de […]
Última etapa do edital será realizada entre os dias 4 e 9 de março Procuradores do Estado, servidores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e candidatos que concorrem a uma das vagas do 10º concurso público para a carreira de procurador do Estado participaram na tarde desta segunda-feira, 19, da sessão […]
Terceira vitória do Estado no caso ocorreu com decisão publicada nessa quinta-feira. Desembargador diz que pedido feito pela Ampesc é tentativa de rediscutir uma matéria já decidida pela Corte O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou nessa quarta-feira, 7, um recurso apresentado pela Associação das Mantenedoras Particulares de […]
Solução aplicada para a regularização do serviço de ferry boat no Norte do Estado priorizou atendimento à população Um termo de compromisso que contou com o apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) na sua elaboração e um parecer do órgão central de serviços jurídicos de Santa Catarina permitiu à Secretaria […]
Ex-procurador-geral foi o que por mais tempo dirigiu o órgão central de serviços jurídicos do Estado O procurador do Estado João dos Passos Martins Neto pediu aposentadoria da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). A manifestação ocorreu durante reunião nesta quarta-feira, 7, com o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, membros da gestão […]