Daily Archives: 12 de setembro de 2024

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Recurso da PGE/SC sobre divisão dos custos da judicialização da saúde tem maioria no STF e pode propiciar economia de mais de R$ 300 milhões por ano ao Estado

Ministros analisam recurso extraordinário no plenário virtual até a próxima sexta-feira, 13 O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu a tese de Santa Catarina que propõe a inclusão da União nos processos em que se pedem medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O Tema 1234 decorre de recurso […]