Resultado do trabalho do Nafe comprovou manobra realizada para dificultar acesso aos recursos O Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas (Nafe) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) desmascarou empresa do ramo plástico do Vale do Itajaí que fez uma sucessão fraudulenta para deixar de pagar mais de R$ 15 milhões aos cofres […]
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Resultado da atuação da PGE/SC foi publicado na tarde desta quinta-feira (27) pela 2ª Vice-presidência do TJSC O desembargador Getúlio Corrêa, 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), acolheu nesta quinta-feira (27) o pedido feito pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e determinou a suspensão da decisão da […]
Processo movido em 2012 já teve manifestação judicial favorável a Santa Catarina, razão pela qual ação originada em Garopaba não pode determinar o contrário A discussão sobre o conceito de restinga para fins de definição de áreas de preservação permanente que resultou na determinação ao Instituto de Meio Ambiente de […]
Cumprimentos vieram por ocasião dos 41 anos, completados pela instituição em 2023 A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) recebeu uma moção de aplauso da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. De autoria do deputado estadual Nilso Berlanda (PL), o gesto ocorreu nesta semana em comemoração ao aniversário de 41 anos da instituição, […]
Posicionamento do órgão central de serviços jurídicos do Estado levou em consideração legalidade e constitucionalidade do projeto A Consultoria Jurídica (Cojur) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) emitiu nesta quarta-feira (12) parecer favorável a respeito do projeto de Lei (PL) 14/2023, de autoria do deputado Sargento Lima (PL) e relatoria do […]
Para desembargadores, o procedimento de transferências especiais para os municípios adotado ano passado só poderia ocorrer conforme orientações do Tribunal de Contas (TCE). Por questão de ordem prática, atos já praticados, apesar de irregulares, não serão anulados, mas novos repasses dependerão de celebração de convênio O Órgão Especial do Tribunal […]
Próxima edição do evento vai reunir advogados públicos de todo o Brasil, no fim do ano, em Florianópolis Encerrou nesta quinta-feira (29) a primeira edição de 2023 do Encontro Semestral de Procuradores do Estado. As atividades no segundo dia contemplaram reuniões importantes para o acompanhamento dos trabalhos e atendimento das […]
Evento começou nesta quarta-feira, dia em que a PGE/SC completou 41 anos. Entre as atividades estão reuniões de trabalho e discussões sobre a atuação do órgão Quase 90 procuradores vindos de diversas regiões do Estado participaram nesta quarta-feira (28) da abertura do Encontro Semestral de Procuradores. O evento, um dos […]
Resultado preliminar e espelho de correção serão divulgados nesta quinta-feira Na manhã desta quarta-feira (21) ocorreu a sessão pública para a identificação das provas e atribuição das notas da primeira prova prática do 10° concurso público para a carreira de procurador do Estado. A atividade começou às 10h no auditório […]
ADI movida pelo MPSC começou a ser apreciada pelos desembargadores nesta quarta-feira O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) começou nesta quarta-feira (21) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que questiona o artigo 1º da Emenda […]