Casa construída dentro de terreno de escola estadual foi demolida nesta semana Graças à atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) um impasse de quase uma década envolvendo um imóvel público foi encerrado na última segunda-feira, 8. A situação envolvia uma casa construída dentro do terreno da Escola de Educação Básica […]
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Regra estabelecida em Decreto do governador Jorginho Mello foi referendada por duas decisões judiciais A escolha do Plano de Gestão Escolar diretamente pelo chefe do executivo, caso não haja quórum mínimo de votantes, nas eleições previstas para este fim de semana em Santa Catarina, é legal. A regra, prevista em […]
Processo foi extinto após cumprimento da sentença pelo Estado, que previa a realização de reformas em colégio da rede estadual de ensino em Itajaí A Justiça devolveu mais de R$ 1,17 milhão aos cofres públicos que haviam sido bloqueados das contas do Estado em uma ação movida pelo Ministério Público […]
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) apresentou recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que considerou inconstitucional a Lei Complementar (LC) 775/2021. O texto altera artigos da Lei Complementar 170/1998 viabilizando a adoção do ensino domiciliar (homeschooling) no Estado. No pedido feito ao Supremo Tribunal Federal […]
PGE defendeu que a responsabilidade e a pretensão indenizatória deveriam ser exigidas dos responsáveis legais do colega agressor, não do Estado Após argumentações da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça negou indenização por danos materiais e morais em mais de R$ 100 mil a estudante que foi […]
PGE demonstrou que o Estado não poderia contrariar documentos da reprovação da aluna e matriculá-la em série subsequente Após defesa da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça negou indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil à aluna que teria sido obrigada a cursar novamente […]