Iniciativa conjunta entre PGE/SC e Secretaria da Fazenda busca regularizar débitos de ICMS inscritos em dívida ativa até o fim de 2020; prazo de adesão começa em 23 de junho A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) publicaram a Portaria Conjunta PGE/SEF N° 4/2026, […]
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Propostas de acordo no TJSC poderão ser apresentadas entre 15 de junho e 3 de julho de 2026 Credores de precatórios devidos pelo Estado de Santa Catarina já podem se preparar para participar do novo edital de acordo direto lançado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Elaborado com […]
Atuação da PGE/SC demonstrou que elaboração do edital do certame não descumpriu legislação e, desse modo, viabilizou a continuidade do processo seletivo A liminar que determinou alterações nos concursos públicos lançados pela Secretaria de Estado da Educação (SED) foi derrubada pela Justiça. A decisão da desembargadora relatora, Bettina Maria Maresch […]
Programa prevê uma vaga de residência para cada procurador do Estado, que será responsável pela seleção dos candidatos Estão abertas as inscrições para os candidatos interessados em participar do Programa de Residência Jurídica na Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). O Edital de Credenciamento nº 1/2024, que dá início ao processo seletivo […]
Determinação exigia a realização de edital em tempo recorde no último mês de 2023 e foi considerada interferência do Poder Judiciário no Executivo A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) impediu que a Administração Pública catarinense fosse obrigada a lançar um edital de mais de R$ 57 milhões no último […]
Resultado preliminar e espelho de correção serão divulgados na próxima quinta, 30 Procuradores do Estado, servidores da PGE/SC e candidatos participaram na manhã desta quarta-feira, 29, da sessão pública para identificação das provas e atribuição de notas da segunda prova prática do 10º concurso público para a carreira de procurador […]
Etapa ocorrerá neste domingo, no Instituto Estadual de Educação, em Florianópolis Está mantida para o próximo domingo, 8, a segunda prova prática do 10º concurso público para ingresso na carreira de procurador do Estado. A informação foi confirmada pela comissão organizadora do certame nesta sexta-feira. Participam desta etapa 79 candidatos. […]
Habilitados devem enviar documentação até o dia 26 de maio A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) divulgou o Edital Preliminar nº 01/2023 da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP). Nele, constam os nomes dos credores habilitados a receber os valores devidos pelo Estado, com descontos entre 20% e 40%. Além destes, […]
Candidatos participaram de exame prático nesse domingo. Primeira fase da seleção ocorreu em dezembro de 2022 e teve mais de cinco mil inscritos O domingo (5) foi de prova para 278 candidatos ao cargo de procurador do Estado. A segunda fase do concurso consistiu em um exame prático e ocorreu […]
Relação de credores que receberão dinheiro em breve foi publicada no Diário Oficial. Economia para os cofres públicos supera os R$ 33 milhões só nesta edição A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) publicou a relação dos credores aprovados para receber, a partir do retorno […]