Relação de credores que receberão dinheiro em breve foi publicada no Diário Oficial. Economia para os cofres públicos supera os R$ 33 milhões só nesta edição A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) publicou a relação dos credores aprovados para receber, a partir do retorno […]
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Prazo para recebimento dos documentos começa nesta segunda-feira (11) A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) lançou o terceiro edital da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) de 2021. São mais de R$ 93 milhões para a realização de acordos com credores de precatórios judiciais. O prazo para encaminhamento da documentação, que […]
Pedido é referente a R$ 13,7 milhões depositados em juízo pelas empresas envolvidas na operação A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) pediu que a Justiça autorize a liberação dos recursos depositados em juízo referentes à 1ª fase das ações de ressarcimento dos respiradores. Na petição enviada à 1ª Vara da Fazenda […]
Com base na Súmula 509 do STJ, desembargador afirmou que empresa não apresentou documentos suficientes para comprovar a circulação das mercadorias e se apropriou de crédito de imposto não permitido pela legislação tributária Após recurso ajuizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), a Justiça catarinense suspendeu decisão da 2ª Vara Cível […]
Informações buscadas são pertinentes à operação de importação, e possíveis de obter somente naquele país O procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sérgio Laguna Pereira, se reuniu nesta semana com o secretário executivo de Assuntos Internacionais (SAI), Fernando Raupp, para dar andamento às tratativas de repatriação dos valores relativos ao caso […]
Reuniões com Ministério Público e Polícia Civil alinham medidas para avançar na recuperação dos valores A Procuradoria-Geral do Estado deu início a uma nova fase de medidas para recuperar os valores utilizados na operação de compra dos respiradores. Depois de duas ações judiciais já ajuizadas, uma série de reuniões realizadas […]
Recurso é decorrente de multa aplicada. Ação tramitava desde o início dos anos 90 sem ressarcimento ao erário Um acordo realizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) para acelerar o recebimento de valores decorrentes de multa aplicada a entidade sindical resultou na entrada imediata de cerca de R$ 600 mil nos […]
Pela primeira vez, envio de requerimento para habilitação passa a ser feito pelo Portal de Serviços do Governo do Estado A Procuradoria Geral do Estado (PGE/SC) lançou o primeiro edital da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) de 2021. A iniciativa disponibiliza R$ 56,1 milhões para a realização de acordos […]
Atuação PGE/SC com a Justiça catarinense contribuiu para trazer mais recursos para os cofres públicos Um levantamento feito pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) aponta que Santa Catarina arrecadou aproximadamente R$ 360 milhões com execuções fiscais ao longo de 2020. O valor corresponde à cobrança de dívida ativa de devedores de […]
Instituição financeira realizaria o pagamento após quitação de dívidas do Estado, mas PGE comprovou que todos os débitos com a União estão suspensos por conta da pandemia Após ação ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça concedeu liminar determinando que o Banco do Brasil (BB) realize […]