Informações buscadas são pertinentes à operação de importação, e possíveis de obter somente naquele país
O procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sérgio Laguna Pereira, se reuniu nesta semana com o secretário executivo de Assuntos Internacionais (SAI), Fernando Raupp, para dar andamento às tratativas de repatriação dos valores relativos ao caso dos respiradores.
Na ocasião, foi acordado que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) apresentará um histórico contextualizado do problema e formalizará os questionamentos e informações que podem ser obtidas diretamente da China. Essas informações serão apresentadas em nova reunião, agendada para o início de setembro, para que a PGE/SC e a Secretaria de Assuntos Internacionais (SAI) possam alinhar medidas a serem tomadas.
“A Procuradoria e os demais órgãos do Governo estadual envolvidos nesta ação estão trabalhando intensamente na recuperação do patrimônio dos catarinenses”, disse o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sérgio Laguna Pereira.
Para o secretário Fernando Raupp, “essa ação faz parte da nova fase de medidas prioritárias do Governo do Estado e do governador Carlos Moisés, iniciada no começo do mês, para recuperar os recursos utilizados na operação de compra dos respiradores adquiridos no decorrer da pandemia”.
A PGE/SC atua no caso desde 30 de abril de 2020 quando, menos de 24 horas após ter sido acionada, ajuizou a primeira das ações judiciais visando o bloqueio de bens e recuperação de valores. Na última semana, procuradores do Estado participaram de reuniões no Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério da Justiça (MJ) e Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, a fim de traçar estratégias de colaboração internacional visando à recuperação dos recursos por meio de colaboração diplomática e acionamento de mecanismos internacionais de recuperação de ativos, além da cooperação jurídica internacional.
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Felipe Reis
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