Estrutura criada para resolver pendências de forma administrativa atuou em processos relacionados ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro O Grupo Gestor de Governo (GGG) aprovou nesta semana um acordo realizado pela Câmara Administrativa de Gestão e Solução de Conflitos (Casc) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) que proporcionou uma economia […]
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Redução de 47% em relação ao valor original dos processos foi homologada em audiências de projeto-piloto criado para agilizar tramitação e pagamento de valores devidos pelo Estado A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) conseguiu economizar mais de R$ 197 mil dos catarinenses ao fazer acordos de conciliação em oito processos apreciados […]
Objetivo é fortalecer atuação em favor dos direitos dos cidadãos por meio de uma administração pública consensual Santa Catarina regulamentou a forma como os processos administrativos e acordos judiciais que impliquem em aumento de despesa pública devem ser submetidos ao Grupo Gestor de Governo (GGG). Por meio do Decreto 2.270/2022, […]
Texto foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira após aprovação pelo Conselho Superior da Procuradoria. Estrutura é voltada à desjudicialização Foi publicada no Diário Oficial Eletrônico de Santa Catarina (DOE/SC) dessa segunda-feira (25) a resolução que define a estrutura organizacional, composição, funcionamento e procedimentos da Câmara Administrativa de Gestão e […]