Médicos de SC só podem receitar medicamentos reconhecidos pelo SUSMédicos e odontólogos do serviço público estadual devem, obrigatoriamente, solicitar exames e receitar medicamentos reconhecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A determinação do governador RaimundoColombo foi formalizada através do Decreto Nº 241, assinado esta semana. O objetivo é que os […]
PGE na Imprensa
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Juristas e o novo Código de Processo CivilA conciliação é a principal aposta para o novo Código de Processo Civil (CPC), que deve entrar em vigor em março de 2016. Para isso, as normas priorizam o entendimento das partes antes de dar prosseguimento a uma ação judicial.O assunto foi tratado […]
Transparência no novo Código de Processo CivilSeminário de capacitação dos procuradores do Estado, em Florianópolis..A partir do próximo ano, os processos judiciais que estiverem prontos para ser julgados entrarão numa lista e serão apreciados pela ordem cronológica. Essa é uma das mudanças mais importantes do novo Código de Processo Civil, […]
Olha aí, TCEA cobrança dos devedores do Estado está sendo feita através de protesto em cartório, pela Procuradoria Geral do Estado. Dos 12 mil títulos remetidos aos tabelionatos desde janeiro, 13% foram pagos ou parcelados em menos de três dias. O restante foi protestado, e o devedor inscrito no cadastro […]
Divergência | Magistratura – Auxílio-moradia para casal é debatido pelo Conselho Nacional de JustiçaO Judiciário catarinense decidiu manter o pagamento do benefício para dois magistrados casados, descumprindo resolução. Pagamento em Santa Catarina pode levar o CNJ a investigar se há casos parecidos em outros Estados do paísO pagamento de auxílio-moradia […]
Luiz Henrique Volpe Camargo, um dos integrantes da Comissão do Projeto do novo Código de Processo Civil, no Congresso Nacional, será palestrante, hoje, no encontro de procuradores do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, uma parceria da PGE e da Escola da AGU (Advocacia Geral da União) em Santa Catarina.
ÍndiosAgricultores de SC que há décadas moram e produzem em Toldo Pinhal, no Oeste, podem dormir mais tranquilos. O TRF acolheu tese da Procuradoria do Estado contestando aumento da reserva indígena, a partir de provas de que nem em 1950 e muito menos em 1988 havia indígenas na reserva ampliada […]
Reportagem do Jornal do Almoço, da RBS TV, de sobre impasse na construção de penitenciária em Imaruí, com entrevista do procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto: http://globotv.globo.com/rbs-sc/jornal-do-almoco-sc/v/segue-o-impasse-para-a-construcao-de-penitenciaria-em-imarui/4229567/
TerceirizaçãoO governo de SC pode continuar admitindo trabalhadores por meio de convênios ou contratos com a Fundação de Apoio ao Hemosc e Cepon (Fahece) ou qualquer outra entidade que se qualifique como Organização Social (OS), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) ou cooperativa de trabalho. A decisão é […]
TST confirma a legalidade da terceirização de serviços e de contratos de gestão feitos por SCO Estado de Santa Catarina pode continuar admitindo trabalhadores por meio de convênios ou contratos com a Fundação de Apoio ao Hemosc e Cepon (Fahece) ou qualquer outra entidade que se qualifique como Organização Social […]