PGE na Imprensa
Julgamento de ação de SC sobre royalties do petróleo é suspenso no STF e será retomado nesta quinta Confira a reportagem do NSC Notícias: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/edicao/2018/06/27/videos-nsc-noticias-de-quarta-27-de-junho.ghtml Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quarta-feira (27) o julgamento da ação ajuizada por Santa Catarina que questiona a demarcação do limite interestadual a fim […]
FinalmenteO Supremo Tribunal Federal julga hoje, finalmente, a ação cível ajuizada em outubro de 1991 pelo Estado de SC contra o IBGE, São Paulo e Paraná que questiona a definição da área geoeconômica marítima para fins de pagamento de royalties do petróleo. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem certeza […]
Processo que exige nova demarcação de campos de petróleo pode aumentar arrecadação de SC (Com entrevista do procurador-geral Juliano Dossena) Confira neste link:http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/nsc-noticias/videos/t/edicoes/v/processo-que-exige-nova-demarcacao-de-campos-de-petroleo-pode-aumentar-arrecadacao-de-sc/6831939/
TJ tranca investigação contra procurador do Estado acusado de desobedecer decisãoAdvogado público não pode ser responsabilizado por eventual descumprimento de uma decisão judicial por parte da administração pública que representa. O entendimento é do Tribunal de Justiça catarinense que, por meio da 4ª Câmara Criminal, concedeu habeas corpus para suspender […]