A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), por meio da Câmara de Conciliação de Precatórios, lança, a partir desta terça-feira, 10, o primeiro edital do ano para convocar titulares de precatórios, dívidas reconhecidas em decisões judiciais, para que possam propor acordos e antecipar o recebimento dos valores. Em 2020, […]
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Para obter mais eficiência no gasto público, padronizando procedimentos e melhorando a elaboração dos valores que servirão de referência para as compras públicas, foi apresentado o projeto Painel de Preços SC, durante a reunião do Grupo Gestor do Estado nesta segunda-feira, 9. “Um dos compromissos que assumimos no início do […]
Neste dia 7 de março é comemorado o Dia Nacional da Advocacia Pública. A data foi escolhida em 2012 para celebrar a função essencial à Justiça exercida pelos advogados públicos e faz referência a 7 de março de 1609, quando criado o cargo de Procurador dos Feitos da Coroa, da […]
Em Brasília, o procurador-geral de Santa Catarina, Alisson de Bom de Souza, acompanhado do procurador-geral do Rio Grande do Sul, Eduardo Cunha da Costa, se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que é relator de ação relevante para os Estados do Sul. O julgamento, previsto […]
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) conseguiu reverter na Justiça liminar que impedia a mudança do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC) para novo prédio localizado no bairro Coqueiros, em Florianópolis. Decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), publicada na noite desta terça-feira, 3, revogou a liminar […]
Com aparência mais moderna e interativa, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) lançou, nesta terça-feira, 3, o novo site institucional com o objetivo de facilitar a navegação e a transmissão de informações sobre o trabalho realizado pelo órgão. A partir de agora, o site também é responsivo, ou […]
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve vitória em ação judicial que discutia o pagamento de cerca de R$ 14 milhões do imposto ICMS por uma rede catarinense de supermercados. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou o recurso da empresa e manteve a decisão favorável […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a reintegração de posse em favor do Estado de imóvel localizado no Centro da Capital ao lado do Teatro Álvaro de Carvalho (TAC). A reintegração havia sido concretizada em 2017, quando a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve decisão […]
Após recurso da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), o Tribunal de Justiça entendeu que o Poder Judiciário não deve interferir na gestão de recursos por parte do Executivo, escolhendo o destino de verba pública bloqueada, já que a obrigação exigida na ação havia sido cumprida. A decisão favorável […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento que pacifica o entendimento da Corte, que é de dez anos o prazo para que proprietários de imóveis desapropriados pelo poder público possam ingressar na Justiça para obter indenização nas chamadas “ações de desapropriação indireta”. A decisão vale para os […]