Resultado da atuação da PGE/SC foi publicado na tarde desta quinta-feira (27) pela 2ª Vice-presidência do TJSC O desembargador Getúlio Corrêa, 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), acolheu nesta quinta-feira (27) o pedido feito pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e determinou a suspensão da decisão da […]
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Processo movido em 2012 já teve manifestação judicial favorável a Santa Catarina, razão pela qual ação originada em Garopaba não pode determinar o contrário A discussão sobre o conceito de restinga para fins de definição de áreas de preservação permanente que resultou na determinação ao Instituto de Meio Ambiente de […]
Pedido do Estado é para que se evite lesão à ordem e economia públicas A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) recorreu à Justiça para reverter a decisão que obrigou o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) a considerar área de preservação permanente (APP) todas as restingas existentes no Estado. […]
PGE/SC conseguiu provar a competência da instituição para a lavratura de autos de irregularidade, laudos e croquis em casos de crime ambiental O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu, após atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), que a Polícia Militar Ambiental (PMA) possui competência para lavrar laudos periciais […]
Caso foi o primeiro apreciado à luz da Lei Estadual 18.319/2021, que permitiu regulamentar concessão de favores fiscais Durante sessão da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) desta terça-feira (18), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) conseguiu dar nova filosofia norteadora e impedir a […]
Cumprimentos vieram por ocasião dos 41 anos, completados pela instituição em 2023 A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) recebeu uma moção de aplauso da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. De autoria do deputado estadual Nilso Berlanda (PL), o gesto ocorreu nesta semana em comemoração ao aniversário de 41 anos da instituição, […]
Trabalho realizado por Flávia Dreher de Araújo em dupla titulação na Universidade de Alicante recebeu nota dez com louvores e distinção A procuradora do Estado Flávia Dreher de Araújo teve sua dissertação de mestrado aprovada com nota máxima no programa de capacitação oferecido pela Procuradoria-Geral aos advogados públicos. Desenvolvido em […]
Processo seletivo de habilitação prévia é voltado a procuradores do Estado e servidores da PGE/SC. Funcionamento do programa foi tema de reunião promovida pelo Cest nesta quarta-feira (12) Já estão abertas as inscrições para os procuradores do Estado e servidores que quiserem participar do processo seletivo do Mestrado Profissional em […]
Posicionamento do órgão central de serviços jurídicos do Estado levou em consideração legalidade e constitucionalidade do projeto A Consultoria Jurídica (Cojur) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) emitiu nesta quarta-feira (12) parecer favorável a respeito do projeto de Lei (PL) 14/2023, de autoria do deputado Sargento Lima (PL) e relatoria do […]
Evento viabiliza troca de experiências e compartilhamento de vivências entre servidores públicos a fim de aperfeiçoar resultados para os catarinenses Vinte e nove advogados autárquicos e fundacionais de diferentes entidades da administração indireta do Estado participaram nesta segunda-feira (10) da reunião organizada pela subcorregedoria de Autarquias e Fundações da Procuradoria-Geral […]