All FAQs (Helpie FAQ)

Parecer Referencial n. 1/2024 – PGE/NUAJ/SED (PGE 6154/2024)

Parecer Jurídico Referencial. Termo de Cooperação no âmbito do Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes).

Parecer Referencial n. 2/2024 – PGE/NUAJ/SED (PGE 6155/2024)

Parecer Referencial sobre acúmulo de cargos públicos.

Parecer Referencial n. 3/2024 – PGE/NUAJ/SED (PGE 6319/2024)

Parecer Jurídico Referencial – Termo de Cooperação no âmbito do programa Universidade Gratuita.

Parecer Referencial n. 1/2024 – COJUR/FCEE (FCEE 1445/2024)

Parecer Jurídico Referencial sobre Termo de Colaboração celebrado pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE).

Parecer Referencial n. 1/2024 – PGE/NUAJ/SAS (PGE 9836/2023)

Parecer Jurídico Referencial. Análise de termo aditivo de prorrogação de vigência de termo de fomento.

Parecer Referencial n. 2/2024 – PGE/NUAJ/SAS (PGE 4408/2024)

Parecer Jurídico Referencial. Análise de minuta de termo de fomento e de termo de colaboração.

Parecer Referencial n. 1/2024 – PGE/SSP (PGE 3794/2024)

Parecer Jurídico Referencial. Repasse de recursos financeiros por Municípios ao Estado de Santa Catarina para custeio na sustentação, desenvolvimento e aperfeiçoamento da infraestrutura do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) e acesso ao sistema pelos Municípios.

Parecer Referencial n. 3/2024 – PGE/SSP (PGE 4500/2024)

Parecer Jurídico Referencial. Celebração de convênio entre Estado e Município para realização de policiamento ostensivo motorizado por intermédio das guarnições da Polícia Militar (Convênio de Radiopatrulha).

Parecer Referencial n. 4/2024 – PGE/SSP (SSP 2099/2024)

Parecer Jurídico Referencial nº 004/2024 – PGE/SSP. Administrativo. Celebração de convênio entre Estado e Município, para prestação dos serviços de bombeiros estabelecidos no art. 108 da Constituição Estadual.

Parecer Referencial n. 1/2024 – PGE/NUAJ/SAP (PGE 34399/2024)

Parecer Jurídico Referencial nº 001/2024-PGE/NUAJ/SAP. Formalização direta de Parceria Laboral Interna. Fundos Rotativos com Parceiros Privados.

Parecer Referencial n. 2/2024 – PGE/NUAJ/SAP (SAP 64512/2024)

Parecer Jurídico Referencial nº 002/2024-PGE/NUAJ/SAP. Parceria Laboral. Dispensa de Chamamento Público. Emergência. Aplicação da hipótese de dispensa de chamamento público prevista no art. 30, I da Lei nº 13.019/2014. Autorização prevista no art. 19 da LC 809/2022.

Parecer Referencial n. 1/2024 – PGE/NUAJ/SAR (PGE 985/2024)

Cessão de Uso de bens móveis para fins agrícolas.

Parecer Referencial n. 2/2024 – PGE/NUAJ/SDC (PGE 1739/2024)

Celebração de Termo de Compromisso para fornecimento de Kit de Transposição de Obstáculos.

Parecer Referencial n. 3/2024 – PGE/NUAJ/SDC (PGE 3706/2024)

Homologação de situação de emergência ou calamidade pública.

Parecer Referencial n. 4/2024 – PGE/NUAJ/SDC (PGE 3707/2024)

Celebração de Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Termo de Compromisso que fornece o Kit de Transposição de Obstáculos.

Parecer Referencial 2/2022 – PGE (Parecer PGE 143/2022)

Parecer Jurídico Referencial. Direito Administrativo. Doação de bem móvel de domínio de ente municipal para o Estado de Santa Catarina.

Parecer Referencial 3/2022 – PGE (Parecer PGE 144/2022)

Parecer Jurídico Referencial. Direito Administrativo. Termo de cessão de uso gratuito de bens móveis pertencentes ao município para o Estado de Santa Catarina.

Parecer Referencial 2/2023 – PGE (Parecer PGE 144/2023)

Parecer Jurídico Referencial. Termo aditivo de prorrogação dos prazos de vigência e de execução em contratos por escopo.

Parecer Referencial 3/2023 – PGE (Parecer PGE 145/2023)

Prorrogação de contratos de serviço de natureza contínua.

Parecer Referencial 4/2023 – PGE (Parecer PGE 152/2023)

Parecer Jurídico Referencial. Alterações contratuais quantitativas.

Parecer Referencial 5/2023 – PGE (Parecer PGE 169/2023)

Parecer Jurídico Referencial. Prorrogação de Contrato de Locação Imobiliária no qual a Administração Pública figure como locatária.

Parecer Referencial 6/2023 – PGE (Parecer PGE 182/2023)

Parecer Jurídico Referencial. Dispensa de licitação em razão do pequeno valor. Art. 24, I e II, da Lei Federal nº 8.666/1993.

Parecer Referencial 8/2023 – PGE (Parecer PGE 358/2023

Parecer Jurídico Referencial – Doação de bens móveis por Município ao Estado de Santa Catarina.

Parecer Referencial 9/2023 – PGE (Parecer PGE 414/2023)

Parecer Jurídico Referencial. Contratação Direta. Compras e outros serviços. Art. 75, inc. II da Lei nº 14.133/2021.

Parecer Referencial nº 10/2023 – PGE (Parecer nº 415/2023)

Parecer Jurídico Referencial. Registro de Preços. Órgão ou entidade não participante. Art. 86, § 2º, da Lei nº 14.133/2021.

Parecer Referencial nº 1/2024 – PGE (Parecer nº 33/2024)

Parecer Jurídico Referencial. Reconhecimento de Despesas de Exercícios Anteriores.

Parecer Referencial nº 2/2024 – PGE (Parecer nº 187/2024)

Parecer Jurídico Referencial. Prorrogação de prazo de vigência do convênio.

Parecer Referencial nº 3/2024 – PGE (Parecer nº 196/2024)

Parecer Jurídico Referencial. Convênio celebrado entre Estado e entidades sem fins lucrativos, outro ente da federação ou consórcio público, com repasse de recursos financeiros, visando à execução de programas e ações de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação, nos termos do Decreto Estadual nº 127/2011.

Parecer Referencial nº 4/2024 – PGE (Parecer nº 4369/2024)

Parecer Jurídico Referencial. Alterações contratuais quantitativas.

Parecer Referencial nº 5/2024 – PGE (Parecer nº 357/2024)

Parecer Jurídico Referencial. Análise de minuta de termo de fomento e de termo de colaboração.

Parecer Referencial nº 6/2024 – PGE (Parecer nº 403/2024)

Parecer Jurídico Referencial. Prorrogação de contrato de serviços e fornecimentos contínuos.

Parecer Referencial nº 7/2024 – PGE (Parecer nº 404/2024)

Parecer Jurídico Referencial. Pagamento mediante indenização (artigo 149, da Lei n. 14.133/2021).

Parecer Referencial nº 8/2024 – PGE (Parecer nº 439/2024)

Parecer Referencial. Análise de minuta de Termo de Convênio Simplificado, a ser realizado entre o Estado e Município. Artigo 17-A, da CESC. Lei Estadual nº 19.093/2024.

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