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Estado disponibiliza R$ 256 milhões para pagar precatórios com deságio Prazo para que os credores demonstrem interesse na alternativa foi aberto na segunda-feira (2)Estado abriu prazo para que detentores de precatórios – dívidas reconhecidas em decisões judiciais – possam se inscrever para buscar acordos de conciliação e, assim, acelerar o […]
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Com foco na cobrança das dívidas oriundas da sonegação ou fraude fiscal, membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público Estadual (MPE) e Secretaria da Fazenda (SEF) participam do 1º Seminário Estadual do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Santa Catarina. O órgão, criado em dezembro, busca […]
SC disponibiliza R$ 256 mi para pagar precatórios com deságioCâmara de Conciliação de Precatórios, vinculada à PGE, lançou edital convocando os interessados em celebrar acordo para apresentarem proposta de deságioO Estado abriu prazo para que detentores de precatórios – dívidas reconhecidas em decisões judiciais – possam se inscrever para buscar […]
PORTAL ECONOMIA SC SC disponibiliza R$ 256 mi para pagar precatórios com deságioCâmara de Conciliação de Precatórios, vinculada à PGE, lançou edital convocando os interessados em celebrar acordo para apresentarem proposta de deságioO Estado abriu prazo para que detentores de precatórios – dívidas reconhecidas em decisões judiciais – possam se […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Ministério da Justiça aprecie pedido de revisão formulado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em 2013, relacionado à demarcação da terra indígena Morro dos Cavalos, em Palhoça, na Grande Florianópolis. A decisão foi proferida na Ação Cível […]