PGE, Ministério Público e Fazenda participam de encontro sobre recuperação de ativos

Com foco na cobrança das dívidas oriundas da sonegação ou fraude fiscal, membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público Estadual (MPE) e Secretaria da Fazenda (SEF) participam do 1º Seminário Estadual do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Santa Catarina.

O órgão, criado em dezembro, busca fortalecer o combate à sonegação fiscal e implementar medidas que facilitem a recuperação de valores suprimidos do Estado.

O evento ocorre nos dias 5 e 6 de abril, na sede do MPE, em Florianópolis, e promoverá atividades de capacitação de procuradores de Estado, auditores fiscais e promotores de Justiça para os trabalhos conjuntos que culminem com a identificação e apuração de fraudes fiscais estruturadas e de grande potencial lesivo.

O Comitê ainda visa a propor medidas judiciais e administrativas que resultem na responsabilização administrativa, civil e criminal dos grandes devedores. Também foi acordada a troca de informações para identificar e punir aqueles que praticam fraudes fiscais e crimes de lavagem de dinheiro e de ocultação de bens.

Para mostrar as contribuições do Poder Judiciário ao Cira, haverá um painel com representantes da Bahia: a desembargadora Maria de Lourdes Medauar e o procurador de Justiça Geder Rocha Gomes falarão sobre a experiência positiva proporcionada pela integração da magistratura ao Cira baiano.
Membros do Judiciário catarinense também devem participar do seminário, inclusive com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, Rodrigo Collaço.

O Cira é uma iniciativa das procuradorias dos estados, tribunais de Justiça, ministérios públicos estaduais, secretarias da fazenda e de segurança pública de todo o país e já foi implantado no Pará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Amazonas, São Paulo e Minas Gerais, além de Santa Catarina.

Serviço:
– Evento: 1º Seminário Estadual do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Santa Catarina
– Quando: 5 e 6 de abril
– Onde: Avenida Othon Gama D’Eça, 611. Florianópolis.

Confira aqui a programação completa do evento