Despacho publicado na tarde desta quinta-feira (18) suspende decisão que dificultava a logística de pacientes com Covid-19 no Oeste e interferia na ampliação de leitos de UTI e enfermaria praticada pelo Governo Após recurso ajuizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), a Justiça Federal suspendeu a decisão da 2ª Vara Federal […]
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PGE defende que direito de preso permanecer próximo à família não é absoluto e gestão de vagas no sistema prisional é prerrogativa do Estado Após a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) impetrar mandado de segurança, a Justiça determinou que transferência de preso do Rio de Janeiro para Joinville […]