Instaurado hoje, Proaco determina adoção de providências administrativas para garantir declaração de inconstitucionalidade já transitada em julgado A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) instaurou nesta terça-feira, 24, o primeiro Procedimento de Acompanhamento do Cumprimento de Decisão de Controle Objetivo (Proaco). O ato está respaldado pela Portaria 11/2021, publicada […]
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Desembargador reverteu decisão após embargos da PGE/SC, que destacou impacto financeiro de mais de R$ 800 mil só neste caso e risco de judicialização de mais de 1,4 mil PADs A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça reconheceu de forma unânime que o comandante da Academia de […]
Atividades incluem participação em reunião no senado sobre investimentos em infraestrutura e agendas com órgãos federais para tratativas sobre a recuperação de valores dos respiradores Procuradores do Estado de Santa Catarina cumprem nestas terça e quarta-feiras (17 e 18) agenda na Capital federal. Na manhã do primeiro dia de atividades, […]
Reuniões com Ministério Público e Polícia Civil alinham medidas para avançar na recuperação dos valores A Procuradoria-Geral do Estado deu início a uma nova fase de medidas para recuperar os valores utilizados na operação de compra dos respiradores. Depois de duas ações judiciais já ajuizadas, uma série de reuniões realizadas […]
Cerimônia foi transmitida pela internet, para garantir a segurança sanitária durante a pandemia Em comemoração ao Dia do Advogado, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina realizou na tarde desta quarta-feira (11) uma cerimônia em que homenageou procuradores e servidores e entregou as novas bases de conhecimento jurídico para os […]
Empresa que participava do edital desejava suspensão integral do processo por não ter sido escolhida no certame Após atuação da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça negou o pedido de uma empresa que solicitava a suspensão integral da licitação para a compra de câmeras de videomonitoramento para […]
Seminário conclui parte de programa criado pelo Centro de Estudos da Procuradoria para tratar da nova regulamentação e das interferências na administração pública O Centro de Estudos (Cest) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) realizou nesta quarta-feira (28) o último evento da série voltada à discussão da Lei Geral de Proteção […]
Portaria publicada no Diário Oficial desta quarta-feira quer incentivar a desjudicialização na recuperação de valores devidos ao Estado Já está em vigor o novo valor mínimo para ajuizamento de ação de cobrança da dívida ativa na Justiça pelo Estado de Santa Catarina. A partir de agora, só serão alvo de […]
Seminário faz parte de programa criado pelo Centro de Estudos da Procuradoria para tratar da Lei Geral de Proteção de Dados O Centro de Estudos (Cest) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) realizou nesta quarta-feira (21) o terceiro evento da série voltada à discussão da Lei Geral de Proteção de Dados […]
Ato de nomeação assinado pelo governador foi publicado nesta segunda-feira (5) O procurador do Estado Ivan S. Thiago de Carvalho foi nomeado nesta segunda-feira para exercer o cargo de diretor de Assuntos Legislativos (Dial) da Casa Civil. O Ato 1505/2021, assinado pelo governador Carlos Moisés da Silva, foi publicado nesta […]