Entre as propostas está a criação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos específico para os processos da Fazenda Pública estadual Seis procuradores do Estado e servidores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) estiveram no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) nesta quarta-feira, 30, para apresentar os projetos administrativos […]
redução da litigiosidade
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Procuradora do Estado Adriana Gonçalves Cravinhos vai liderar trabalho da estrutura criada por meio de lei sancionada no final de 2021 O procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, designou nesta segunda-feira (24) a procuradora do Estado Adriana Gonçalves Cravinhos para exercer a função de coordenadora da Câmara Administrativa […]
Lei Complementar 780/2021 e Lei 18.302/2021 estabelecem instrumentos para aperfeiçoar êxito em processos judiciais e administrativos e economizar recursos públicos Duas leis sancionadas pelo governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, vão aperfeiçoar os serviços jurídicos prestados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). A íntegra dos textos foi publicada na […]