Procuradora do Estado Adriana Gonçalves Cravinhos vai liderar trabalho da estrutura criada por meio de lei sancionada no final de 2021
O procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, designou nesta segunda-feira (24) a procuradora do Estado Adriana Gonçalves Cravinhos para exercer a função de coordenadora da Câmara Administrativa de Gestão e Solução de Conflitos. O ato é importante pois marca o início dos trabalhos da estrutura, criada no final de 2021 por meio da sanção da Lei Complementar nº 780, e representa um avanço de Santa Catarina rumo à solução ágil e eficiente de conflitos decorrentes da atuação estatal.
Entre outras atribuições, a Câmara vai promover a solução consensual e extrajudicial de questões que envolvam pessoas, instituições privadas e públicas, órgãos e entidades da Administração Pública estadual, municipal, autarquias e fundações.
A coordenadora ressalta que “a estrutura buscará criar um ambiente de diálogo, para a redução da judicialização, que resultará numa resposta mais efetiva do Estado aos cidadãos, com menor custo e tempo de resolução”.
– Um dos resultados do trabalho da Câmara é a redução da judicialização e a compensação dessa carga de trabalho com mais procedimentos administrativos, que resultam efetivamente em mais benefícios para a sociedade – diz a procuradora.
Para o chefe da PGE/SC, a medida representa uma das ações de modernização da advocacia pública que serão implementadas em 2022, ano em que a instituição completa 40 anos de existência.
– A designação da coordenadora da Câmara é um primeiro passo importante no sentido de colocar Santa Catarina no mesmo patamar de diversos outros Estados brasileiros em que estruturas de autocomposição de conflitos são realidade. Ganham o povo e a administração pública de Santa Catarina – afirma o procurador-geral do Estado.
A designação ocorreu em uma reunião na sede da Procuradoria, em Florianópolis, da qual participou ainda o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sérgio Laguna Pereira.
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Felipe Reis
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