Procurador-geral do Estado nomeia coordenadora da Câmara Administrativa de Gestão e Solução de Conflitos

Publicado em 24 de janeiro de 2022

Procuradora do Estado Adriana Gonçalves Cravinhos vai liderar trabalho da estrutura criada por meio de lei sancionada no final de 2021

O procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, designou nesta segunda-feira (24) a procuradora do Estado Adriana Gonçalves Cravinhos para exercer a função de coordenadora da Câmara Administrativa de Gestão e Solução de Conflitos. O ato é importante pois marca o início dos trabalhos da estrutura, criada no final de 2021 por meio da sanção da Lei Complementar nº 780, e representa um avanço de Santa Catarina rumo à solução ágil e eficiente de conflitos decorrentes da atuação estatal.

Entre outras atribuições, a Câmara vai promover a solução consensual e extrajudicial de questões que envolvam pessoas, instituições privadas e públicas, órgãos e entidades da Administração Pública estadual, municipal, autarquias e fundações.

Procuradora Adriana Gonçalves Cravinhos foi designada para a função de coordenadora da Câmara – Foto: Felipe Reis/Ascom PGE

A coordenadora ressalta que “a estrutura buscará criar um ambiente de diálogo, para a redução da judicialização, que resultará numa resposta mais efetiva do Estado aos cidadãos, com menor custo e tempo de resolução”.

– Um dos resultados do trabalho da Câmara é a redução da judicialização e a compensação dessa carga de trabalho com mais procedimentos administrativos, que resultam efetivamente em mais benefícios para a sociedade – diz a procuradora.

Para o chefe da PGE/SC, a medida representa uma das ações de modernização da advocacia pública que serão implementadas em 2022, ano em que a instituição completa 40 anos de existência.

– A designação da coordenadora da Câmara é um primeiro passo importante no sentido de colocar Santa Catarina no mesmo patamar de diversos outros Estados brasileiros em que estruturas de autocomposição de conflitos são realidade. Ganham o povo e a administração pública de Santa Catarina – afirma o procurador-geral do Estado.

A designação ocorreu em uma reunião na sede da Procuradoria, em Florianópolis, da qual participou ainda o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sérgio Laguna Pereira.

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