Procuradores também provaram existência de associação entre familiares para fraudar fisco A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) conseguiu provar na Justiça a existência de um grupo familiar formado para frustrar o recolhimento de impostos em uma rede de joalherias e óticas com atuação na Grande Florianópolis, no Litoral Norte e no […]
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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) apresentou recurso, nesta quinta-feira (15), contra a sentença da Justiça Federal (JFSC) que extinguiu a Ação Civil Pública (ACP) que pretendia rever os limites impostos para a pesca da tainha. O pedido é para que a Justiça reveja a sentença proferida no início deste mês, […]
Dinheiro é referente ao primeiro edital de 2023, cuja lista de credores aprovados foi publicada nesta sexta-feira O trabalho da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) resultou na economia de mais de R$ 33 milhões dos catarinenses. A cifra foi obtida por meio da possibilidade […]
Órgão central de serviços jurídicos de Santa Catarina integra comitiva do Governo catarinense ao evento Durante as atividades ocorridas na tarde desta sexta-feira (2) no Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que vai até amanhã em Minas Gerais, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) colaborou com as tratativas para a […]
Empresa adotou estratégia para dificultar cobrança, mas atuação dos procuradores identificou a prática O Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas (Nafe) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), voltado à cobrança da dívida ativa de grandes devedores, conseguiu comprovar uma manobra utilizada por uma empresa do ramo de calçados para dificultar a cobrança […]
Interessados em participar da 13ª edição do periódico dedicado à advocacia pública têm até o dia 23 de junho para submeter artigos A Comissão Editorial da Revista da PGE 2023 publicou nesta sexta-feira (26) o edital para a submissão de artigos à próxima edição do periódico. Os trabalhos devem ser […]
Ronan Saulo Robl e Nataniel Martins Manica assinam artigo científico que compõe livro a ser lançado no dia 6 de junho, no STJ Os procuradores do Estado Ronan Saulo Robl e Nataniel Martins Manica produziram um artigo que será lançado em livro no próximo dia 6 de junho, no Superior […]
Empresa foi beneficiada com tratamento tributário diferenciado no Estado, mas queria extinguir crédito devido ao erário A atuação dos procuradores do Estado de Santa Catarina pôs fim a um processo que tramitava há quase cinco anos na Justiça e resultou na entrada de cerca de R$ 120 milhões nos cofres […]
Empresa realizava operações em outro Estado, mas queria que SC concedesse créditos tributários A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) impediu que uma empresa recebesse mais de R$ 10 milhões a título de crédito de ICMS dos cofres de Santa Catarina por operações comerciais realizadas em outro Estado. O caso […]
Alteração em Portaria publicada em 2021 agiliza procedimento para contribuintes Além dos engenheiros e arquitetos, a partir de agora os corretores de imóveis também podem emitir laudos de avaliação de propriedades oferecidas como garantia antecipada ao Estado. A mudança foi possível por meio da Portaria 66/2023, assinada pelo procurador-geral do […]