Em ação movida pelo Sindicato das Escolas Particulares, decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital considerou que resolução questionada apenas “faculta e estabelece parâmetros de segurança para a prática”, que já é uma realidade nos estabelecimentos de ensino A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) obteve uma importante vitória na […]
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O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, e o procurador-chefe da Procuradoria Especial em Brasília, Fernando Filgueiras, acompanharam o governador Jorginho Mello em audiência com o ministro Gilmar Mendes nesta terça-feira, 25, na Capital federal. Ele é o relator da ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1213, protocolado […]
Valor é resultado da implementação de iniciativas como a Automação de Protestos, inovação da PGE/SC na cobrança de débitos, e do programa Recupera Mais, do Governo do Estado O ano de 2024 foi de recorde na arrecadação da dívida ativa em Santa Catarina. Mais de R$ 1 bilhão foram recuperados […]
Grupo é responsável por supervisionar e aprovar as Políticas de Segurança da Informação e de Privacidade e Proteção de Dados da PGE/SC O Comitê de Governança de Privacidade e Proteção de Dados (CGPDP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) realizou, na tarde da última segunda-feira, 30, uma reunião com seus membros […]
Decisão foi publicada no final da manhã desta quinta-feira O juiz Rudson Marcos, do Plantão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, atendeu ao pedido feito pelo Estado de Santa Catarina, representado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), na Ação Civil Pública ajuizada nesta quarta-feira e determinou que o preço do […]
Recursos serão aplicados na reestruturação e implementação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) A juíza Rosimar Terezinha Kolm, da 1ª Vara Federal de Blumenau, atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) para que a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) possa celebrar um […]
Procedimento gerou economia de mais de R$ 18 milhões ao Estado e diminuiu a fila de credores A publicação do Edital de Aprovação nº 3/2021 da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP), ocorrida na edição dessa terça-feira (14) do Diário Oficial de Santa Catarina (DOE), revelou duas conquistas relevantes para […]
Laboratório de Inovação do governo publica edital para empresas e startups encontrarem soluções tecnológicas voltadas à advocacia pública A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) e o Nidus, laboratório de inovação do governo, lançaram nesta terça-feira, 21, o edital para empresas e startups apresentarem soluções na automatização do protesto […]
Atividades incluem participação em reunião no senado sobre investimentos em infraestrutura e agendas com órgãos federais para tratativas sobre a recuperação de valores dos respiradores Procuradores do Estado de Santa Catarina cumprem nestas terça e quarta-feiras (17 e 18) agenda na Capital federal. Na manhã do primeiro dia de atividades, […]
NuPPI vai garantir a segurança jurídica em projetos de concessão e desestatização em SC Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 7, a Portaria GAB/PGE 47/2021. O documento cria o Núcleo de Apoio ao Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de Santa Catarina (NuPPI), cujo objetivo […]