Justiça determinou afastamento do homem e devolução de todos os itens usados por ele, como a farda da corporação Após defesa da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça negou o pedido de um jovem para continuar realizando o Curso de Formação de Soldados (CFSd) da Polícia Militar […]
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PGE defendeu que a responsabilidade e a pretensão indenizatória deveriam ser exigidas dos responsáveis legais do colega agressor, não do Estado Após argumentações da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça negou indenização por danos materiais e morais em mais de R$ 100 mil a estudante que foi […]
PGE demonstrou que o Estado não poderia contrariar documentos da reprovação da aluna e matriculá-la em série subsequente Após defesa da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça negou indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil à aluna que teria sido obrigada a cursar novamente […]