PGE na Imprensa

PGE analisou a constitucionalidade de 46 projetos de lei durante o recessoEm esforço concentrado, entre 20 de dezembro e 9 de janeiro, a Consultoria Jurídica (Cojur) da Procuradoria Geral do Estado (PGE) proferiu 46 pareceres sobre a constitucionalidade em autógrafos a projetos de lei encaminhados pela Secretaria Estadual da Casa […]

Observação liberadaAtendendo pedido da Procuradoria Geral do Estado, a Justiça Federal finalmente liberou o turismo de observação de baleias em embarcação no litoral de SC, proibido desde maio de 2013. A vitória catarinense, em setembro, é um dos destaques do balanço anual feito pela PGE-SC neste mês. Para a Justiça, […]