O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que associação desocupe prédio público no Centro de Florianópolis e devolva o espaço ao Estado. A decisão que autoriza a reintegração de posse, publicada na tarde desta quinta-feira, 24, foi tomada após a Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu pedido da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) e suspendeu liminar em favor de uma candidata ao concurso para a magistratura catarinense, reforçando que o tratamento entre os candidatos de um concurso público deve ser igualitário, especialmente no momento da correção de […]
A Justiça negou pedido de pagamento de indenização por danos morais e estéticos, além de pensão vitalícia mensal, a homem suspeito de violência contra a mulher que, ao ser abordado, atacou policiais militares com bastão de madeira e foi contido, após tentativas de diálogo e imobilização, com disparo de arma […]
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) conseguiu desbloquear o valor de R$ 1,62 milhão das contas da Ceasa, central de abastecimento localizada no município de São José. O órgão é responsável por fomentar a agricultura catarinense a partir da disponibilização de estrutura física para que agricultores, comerciantes […]
Os procuradores do Estado que atuam na área fiscal se reuniram nesta sexta-feira, 18, em Florianópolis, para discutir estratégias de atuação e compartilhar experiências. Organizado pela Procuradoria Fiscal da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), o encontro tratou de temas relacionados à inovação e utilização de ferramentas que […]
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) assinou, junto a outras PGEs do país, acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU), que permitirá o compartilhamento do sistema eletrônico de gerenciamento de documentos, chamado Sistema Único de Procuradorias Públicas (Supp), desenvolvido pela AGU. O evento foi […]
Empresa que integra cadeia de substituição tributária precisa emitir documento de controle para ter direito à compensação do imposto ICMS no caso de compras de mercadorias que compõem o ativo imobilizado, que é o conjunto de bens necessários à manutenção das atividades do estabelecimento. Esse foi o entendimento da Justiça, […]
O fato gerador do imposto ICMS nas importações ocorre na entrada da mercadoria no território nacional e se materializa no momento do desembaraço aduaneiro. Esse foi o entendimento da Justiça, em decisão publicada na semana passada, após defesa apresentada pela Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) em ação […]
A prova oral para o concurso da carreira de procurador do Estado de Santa Catarina foi realizada neste fim de semana, 12 e 13 de outubro, no Auditório do Anexo I da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em Florianópolis. No total, 28 candidatos foram aprovados. O resultado da prova oral está […]
O Estado será ressarcido por construtora catarinense, no valor de aproximadamente R$ 1,6 milhão, por perdas e danos relativos às obras de construção do Fórum da Comarca de Balneário Camboriú. Após atuação da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) na ação, a empresa apresentou proposta de acordo para […]