A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) confirmou decisão que limitou em três meses o pagamento das perdas salariais dos servidores do Judiciário, referentes à conversão dos vencimentos expressos em “Cruzeiros Reais” para o equivalente em Unidade Real de Valor (URV), ocorrida em […]
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REDE ACAERT (Rádios do interior) Entrevista com a procuradora do Estado Elenise Hendler.“Estado pede na Justiça recálculo de precatórios e consegue reduzir em mais de 6 milhões de reais o valor de suas dívidas”Ouça a entrevista neste link:http://www.acaert.com.br/estado-pede-na-justica-recalculo-de-precatorios-e-consegue-reduzir-em-mais-de-6-milhoes-de-reais-o-valor-de-suas-dividas#.VuftUvkrLIV PORTAL CLICK RIO MAFRA Professores ilustresO renomado jurista Juarez Freitas participou junto […]
DIÁRIO CATARINENSE Mobilização verde-amarelaProtestos contra a corrupção e o governo de Dilma Rousseff levaram pelo menos 327 mil pessoas às ruas do Estado ontemMunidos de bandeiras do Brasil e trajando verde-amarelo, manifestantes de Florianópolis ocuparam as duas vias da avenida Beira-Mar Norte, a principal da cidade, em protesto contra a […]
DIÁRIO CATARINENSE Telemarketing – Consumidores de Santa Catarina têm direito de recusar ligaçõesO governo de Santa Catarina regulamentou lei que permite aos consumidores optarem por não receber e-mails nem ligações de telemarketing. O governador Raimundo Colombo editou, nesta semana, decreto que normatiza a lei 15.329/2010, que cria o cadastro para […]
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PORTAL G1/SC Governador assina contrato para finalizar restauração da Hercílio LuzColombo afirmou que obra pode ser entregue antes do prazo de 30 meses. Contrato de R$ 262 mi foi assinado com Grupo Teixeira Duarte sem licitar.O contrato para a última etapa da restauração da Ponte Hercílio Luz foi assinado na […]
SC economiza R$ 6,5 milhões graças ao recálculo dos valores de 30 precatóriosA Procuradoria Geral do Estado (PGE) reduziu em R$ 6,5 milhões o valor de 30 precatórios.A economia para os cofres públicos catarinenses foi obtida, nos últimos 12 meses, graças ao recálculo do montante de cada uma das dívidas […]
DIÁRIO CATARINENSE STF diz que ministro não pode manter cargo no MPO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que o novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, deverá escolher entre o cargo no governo e a carreira de procurador no Ministério Público da Bahia. Dez dos 11 ministros […]