DIÁRIO CATARINENSE
Governo de SC traça estratégias após STF suspender julgamento dos juros da dívida com a União
Por Upiara Boschi
Com o julgamento sobre os juros da dívida pública suspenso por dois meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para forçar Estados e União a retomarem as conversas sobre a renegociação dos débitos, o governo de Santa Catarina já definiu as três frentes em que vai atuar nesse período.
A principal é demonstrar aos ministros que há disposição para o diálogo com o governo federal.Na terça-feira, o grupo de governadores que alinhado à Tese de Santa Catarina participa de um encontro no Rio de Janeiro. Além do catarinense Raimundo Colombo (PSD), devem estar presentes José Ivo Sartori (PMDB, do Rio Grande do Sul), Fernando Pimentel (PT, de Minas Gerais), Geraldo Alckmin (PSDB, de São Paulo), Renan Filho (PMDB, de Alagoas) e Reinaldo Azambuja (PSDB, do Mato Grosso do Sul). Eles pretendem visitar o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), afastado do cargo para tratamento de saúde.
— Queremos mostrar aos ministros que se no final de 60 dias não houver entendimento não foi por falta de disposição dos Estados — afirma o secretário Antonio Gavazzoni (PSD), da Fazenda.
Será o primeiro encontro do grupo após a suspensão do julgamento por sugestão do ministro Luis Roberto Barroso, que defende um entendimento político para a dívida pública. Ainda não está definida interlocução com o governo federal. Ainda na quarta-feira, ao fim do julgamento, Colombo e Gavazzoni falaram em esperar pela possível posse do vice-presidente Michel Temer (PMDB) caso a presidente Dilma Rousseff (PT) tenha o afastamento determinado pelo Senado durante o processo de impeachment.
Fora da política, as outras duas frentes de atuação do Estado em relação à Tese de SC serão no campo jurídico. Após analisar declarações dos ministros no julgamento, especialmente os três que anteciparam o entendimento de que a dívida dos Estados deve ser corrigida por juros compostos (Barroso, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes), a Secretaria da Fazenda vai enfatizar a argumentação de que a ação pede juros simples apenas no recálculo do débito e não sua correção.
— Percebemos que os ministros estão confusos em alguns pontos que queremos esclarecer quando o julgamento for retomado — diz Gavazzoni.
Além disso, a Procuradoria-Geral do Estado também deu início à resposta ao relatório apresentado na quarta-feira pelo ministro Luiz Fachin. O magistrado não se posicionou sobre o uso dos juros simples ou compostos, abrindo uma terceira via de argumentação: a de que é inconstitucional uma das leis aprovadas pelo Congresso para renegociar as dívidas dos Estados. Como o argumento não havia sido apresentado ainda, o STF deu 30 dias para que o Estado e a União se posicionem sobre o tema.
BLOG RAÚL SARTORI
Bombeiros
Consta que o governador Raimundo Colombo, que involuntariamente estava numa sinuca de bico em relação à delicada questão, decidiu que, por decreto a ser publicado nos próximos dias, vai retirar as corporações de bombeiros militares de municípios em que já atuam os bombeiros voluntários. Dos 295 municípios, em 171 não tem nenhum tipo de bombeiro e em várias há dois, os militares e voluntários, fazendo a mesma coisa.
Igualdade
Não é possível Estados aplicarem juros simples no pagamento das dívidas com a União se o próprio ente central remunera seus credores, compradores de títulos federais, com juros compostos. A tese foi defendida pela Advocacia-Geral da União, anteontem, durante julgamento de mandado de segurança com o qual o governo de SC questionava no Supremo Tribunal Federal (STF) a incidência de juros sobre juros nos débitos com a União. No memorial encaminhado aos ministros do STF, a AGU lembrou que parcela significativa da dívida da União tem origem nas dívidas de Estados e municípios assumidas pelo ente central no final da década de 1990, no âmbito de processo de saneamento e estabilização econômica. Desta forma, seria incoerente que os pagamentos devidos por essa dívida não observassem a mesma sistemática de juros à qual a própria União está submetida.
À força
Se o Ministério Público estadual agir em todos os municípios que reclamam mais policiais da mesma forma que, via liminar, conseguiu para Balneário Camboriú, o caixa do Estado precisará de mais algumas dezenas de milhões. A liminar determina a nomeação de 12 delegados, 20 escrivães, 56 agentes e um psicólogo para atuar nas delegacias de Polícia Civil daquele município, além de 119 policiais militares para o policiamento ostensivo.
Conflito de interesses
Dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça, 10 têm filhos ou mulheres advogados que defendem interesses de clientes com processos em tramitação na Corte, denunciou ontem a “Folha de S. Paulo”. Dentre eles está o catarinense Marco Buzzi, cuja mulher, Katcha Valesca Buzzi, atuou em um processo no STJ, distribuído para o ministro Luís Felipe Salomão. Explicou que foi julgado mediante decisão monocrática, da qual não houve recurso.
BLOG DO PRISCO
Suspensa greve da Defensoria Pública
Após o recebimento de proposta do Governo, os servidores da Defensoria Pública deliberaram, em assembleia realizada na terça-feira (26), pela suspensão das paralisações em todo o Estado.
A proposta apresentada tem caráter indenizatório e reajusta o vale alimentação, que passará a ser fixo, sem descontos e no valor de R$ 800,00. Os efeitos financeiros serão retroativos a janeiro de 2016. O projeto apresentado tem o aval do Governo, da Secretaria da Fazenda e do Grupo Gestor.
A assembleia de servidores, realizada na sede do SINTESPE em Florianópolis, contou com a preseça de quase 80 trabalhadores. Eles decidiram, por ampla maioria, pela suspensão da greve e pelo retorno ao trabalho no dia seguinte à entrada da proposta na Assembleia Legislativa. H? a expectativa de que o projeto seja protocolado e enviado para a ALESC na quarta-feira (27).
Os servidores também marcaram para o dia 13 de maio uma nova assembleia, que deverá verificar o andamento do acordo, ou seja, se os prazos com relação ao mesmo foram cumpridos e se haverá a anistia dos dias parados, sendo estas as condicionantes para que a greve permaneça suspensa.
A paralisação
Os servidores da Defensoria Pública de Santa Catarina iniciaram a greve em 14 de abril e lutavam pela revisão do subsídio e o reajuste no vale-alimentação. A paralisção foi em massa e aderida por todos os núcleos do Estado.
Desde que abriu suas portas, em 2012, a Defensoria presta assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado. Os trabalhadores da Defensoria Pública não receberam nenhum tipo de reajuste salarial, cuja defasagem foi calculada em aproximadamente 1/3 do salário.
SITE OAB/SC
Usuários do PJe-JT não devem atualizar versão do Java
Em nota divulgada na última segunda-feira (25), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou aos usuários do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) que não façam a atualização do Java — ferramenta necessária para rodar várias funções do navegador Firefox —, cuja versão mais recente (8.91) foi lançada no último dia 19. Segundo o órgão, a atualização impede o carregamento de uma funcionalidade necessária para o acesso à tramitação processual.
Se você está enfrentando dificuldades para acessar o sistema, o problema também pode ser a incompatibilidade da ferramenta com a nova versão do navegador Firefox, lançada em fevereiro. Como a atualização do navegador é muitas vezes realizada de forma automática, o problema deve ser corrigido com a reinstalação da versão 41.0.2 e o ajuste de algumas configurações. Veja aqui o tutorial.
O TRT-SC mantém uma Central de Atendimento para auxiliar advogados e demais usuários: (48) 3216.4099, das 12h às 19h.