O Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira, 27, a Ação Cível Originária Nº 444. Ajuizada em outubro de 1991 pelo Estado de Santa Catarina contra o IBGE, São Paulo e Paraná, a ação questiona a definição da área geoeconômica marítima para fins de pagamento de royalties do petróleo. A Procuradoria […]
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TJ tranca investigação contra procurador do Estado acusado de desobedecer decisãoAdvogado público não pode ser responsabilizado por eventual descumprimento de uma decisão judicial por parte da administração pública que representa. O entendimento é do Tribunal de Justiça catarinense que, por meio da 4ª Câmara Criminal, concedeu habeas corpus para suspender […]
PORTAL JUSCATARINA TJ tranca investigação contra procurador do Estado acusado de desobedecer decisãoAdvogado público não pode ser responsabilizado por eventual descumprimento de uma decisão judicial por parte da administração pública que representa. O entendimento é do Tribunal de Justiça catarinense que, por meio da 4ª Câmara Criminal, concedeu habeas corpus […]
JORNAL NOTÍCIAS DO DIA – PONTO E CONTRAPONTO RAÚL SARTORI Faz-de-contaA memorável e escandalosa “distribuição de lucros” de R$ 1,5 milhão a 29 pessoas, entre elas membros da diretoria, em 2008 e 2009, na Casan, finalmente tem um desfecho espantoso: o Tribunal de Contas julgou-a irregular. Comemorar? Não! Como o […]
DIÁRIO CATARINENSE ANDERSON SILVA JORNAL NOTÍCIAS DO DIAPesquisa eleitoral para governador de Santa Catarina RAÚL SARTORI InconstitucionalidadeO governador Pinho Moreira ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra a lei complementar estadual 717/2018, que institui o plano de cargos e vencimentos da Defensoria Pública do Estado. Alega […]
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DIÁRIO CATARINENSE CAROLINA BAHIA ANDERSON SILVA ANDERSON SILVA JORNAL NOTÍCIAS DO DIA – PONTO E CONTRAPONTO SITE OAB/SC Após Habeas […]