OCP NEWS Parecer da PGE coloca em dúvida a legalidade do porte de arma dos servidores do IGP Mais de 100 servidores conseguiram porte de arma após publicação de portaria no ano passado Parecer da PGE (Foto: Reprodução) Um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) assinado em 14 de março […]
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Parecer da PGE coloca em dúvida a legalidade do porte de arma dos servidores do IGP Mais de 100 servidores conseguiram porte de arma após publicação de portaria no ano passado Parecer da PGE (Foto: Reprodução) Um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) assinado em 14 de março deste ano […]
JORNAL NOTÍCIAS DO DIA – PONTO E CONTRAPONTO DIÁRIO CATARINENSE STF torna Aécio Neves réu na Lava-JatoDez meses após receber a denúncia, o Supremo Tribunal Federal (STF) transformou o senador Aécio Neves em réu por corrupção passiva e obstrução da Justiça. A decisão da Primeira Turma ocorreu na tarde desta […]
DIÁRIO CATARINENSE MOACIR PEREIRA SITE JUSCATARINA TJ aplica a teoria do direito ao esquecimento e manda jornal retirar notícia policial do siteSe o Estado deu o direito de o condenado ter apagado seu nome do rol dos culpados, justamente com o objetivo de propiciar um recomeço de vida sem máculas […]
O Estado não pode ser diretamente responsabilizado pelos atos praticados por cartórios. Essa é a conclusão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), que atendeu aos argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e reformou decisão de primeira instância. O processo começou quando um casal de Fraiburgo, no Meio-Oeste […]
NOTÍCIAS DO DIA – PONTO E CONTRAPONTO DIÁRIO CATARINENSE – MOACIR PEREIRA CONSULTOR JURÍDICO ICMS apurado sem critério razoável não tem valor jurídico, decide TJ-RSÉ nulo o lançamento tributário baseado em medição de peso de mercadorias feita de forma não razoável, sem se prestar à presunção de legalidade e […]
DIÁRIO CATARINENSE – MOACIR PEREIRA RAÚL SARTORI O que? 1Causa arrepios o projeto de lei levado pelo Tribunal de Justiça à Assembleia Legislativa propondo a criação de 462 cargos comissionados de assessor jurídico, além de 402 comissionados de assessor de gabinete para servidores efetivos. Conhecendo, como conhecemos, o que é […]
Manual das Eleições 2018 é lançado durante colóquio sobre lei eleitoral e gestão pública O procurador-geral do Estado, Ricardo Della Giustina, fez a abertura do 1º Colóquio sobre Gestão Pública em Ano Eleitoral destacando o lançamento do “Manual de Comportamento dos Agentes Públicos da Administração Estadual para as Eleições 2018”. […]