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Ministro pede vista e julgamento no STF de ação de SC sobre royalties do petróleo é suspensoConfira a reportagem do NSC Notícias:https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/ministro-pede-vista-e-julgamento-no-stf-de-acao-de-sc-sobre-royalties-do-petroleo-e-suspenso.ghtml Ação começou a ser apreciada pelo Supremo na quarta. Batalha jurídica começou há quase 30 anos.O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, pediu vistas e o […]
Royalties do petróleo: Ministro relator acolhe parte dos argumentos de SC, mas julgamento é adiadoO ministro Marco Aurélio, durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 28, pediu vista na ação ajuizada por Santa Catarina que questiona a definição da área geoeconômica marítima para fins de pagamento de royalties […]
CONSULTOR JURÍDICO Barroso vota para IBGE redefinir limites marítimos entre SC, PR e SPO Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) adotou critério arbitrário e não previsto em lei ao fazer o traçado das divisas marítimas entre Santa Catarina e Paraná, em 1988, prejudicando o repasse de verbas ao primeiro […]
O ministro Marco Aurélio, durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 28, pediu vista na ação ajuizada por Santa Catarina que questiona a definição da área geoeconômica marítima para fins de pagamento de royalties do petróleo. O pedido de Marco Aurélio foi feito logo após o ministro relator […]
O Encontro Estadual dos Procuradores de Santa Catarina começou nesta quinta-feira, 28, no prédio Anexo I, na Capital, e continuará até esta sexta-feira, 29. Cerca de 70 procuradores de todas as regiões estão se reunindo com o intuito de debater e alinhar os trabalhos para dinamizar as rotinas da Procuradoria […]
A quem pertence o mar? STF inicia julgamento sobre disputa territorial entre SC e PRJulgamento será retomado na quinta-feira, 28.O STF iniciou, na sessão realizada na manhã desta quarta-feira, 27, o julgamento da ACO 444, que discute a retificação de demarcação do limite interestadual marítimo entre Santa Catarina e Paraná, […]